A contribuição brasileira que será levada à 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), em dezembro, em Paris, foi considerada em muitos aspectos um avanço por especialistas, que destacaram, no entanto, que a meta de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 deveria ser antecipada.

A Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada, conhecida como INDC, apresentada ontem (27) pela presidenta Dilma Rousseff na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, pretende diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base. Para isso, o país prevê, entre outras ações, chegar ao fim do desmatamento ilegal em 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de lavoura, pastagem e pecuária.

Para o pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam), Paulo Moutinho, a Amazônia já está sofrendo sérias alterações com áreas atingidas por secas severas. “Não dá para esperar até 2030 para zerar o desmatamento.

O governo sabe que tem condições para uma antecipação bastante considerável dessa meta. As alterações já ocorrem na Amazônia devido à combinação de desmatamento com a influência da mudança climática global. É preciso fazer um esforço com a sociedade de cumprir essa meta muito antes do que está anunciado”.

O coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, disse que a proposta brasileira não contempla a meta de zerar o desmatamento em outros biomas, como o Cerrado, que vem sofrendo forte degradação, o que, para ele, é um ponto falho na INDC.

Segundo o diretor de Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago, o governo incluiu apenas a Amazônia na INDC porque o sistema de monitoramento por imagens de satélite está mais desenvolvido para o bioma. Ele ressaltou que a meta de zerar o desmatamento pode ser antecipada. “Fizemos uma proposta ambiciosa mas que dialogasse com a realidade do país”.

“Ainda falta desenvolver o sistema de monitoramento nos outros biomas. O Cadastro Ambiental Rural vai ajudar no monitoramento dos outros biomas, estamos com 70% das propriedades já cadastradas no sistema”, acrescentou Santhiago.

Tasso Azevedo destacou que, no contexto internacional, a contribuição brasileira é muito importante. “É um país em desenvolvimento com metas de redução de emissões absolutas. O principal problema hoje é mover os países para metas absolutas, para poder ter um número de emissões. O Brasil está puxando a discussão para outro patamar porque constrange a China, a Índia e outros países a ter que pensar sua INDC de uma outra maneira”.

Os especialistas participaram na tarde de hoje do seminário COP 21 em Pauta, promovido pelas organizações Andi e Climate and Land Use Alliance.