O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6, a Medida Provisória 1.176/2023, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Ao anunciar ontem a edição da MP do programa, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, disse que o Desenrola irá atender inadimplentes que recebem até dois salários mínimos e tenham dívida de até R$ 5 mil. 

O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

Segundo o governo, o programa, que depende da adesão dos credores, poderá impactar 30 milhões de CPFs negativados, considerando apenas as dívidas inscritas até o fim do ano passado. Foram incluídos todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

Os bancos interessados em participar do Desenrola Brasil deverão dentre outros requisitos, oferecer - alternativa ou cumulativamente - descontos nos créditos e exclusão de créditos de pequeno valor dos cadastros de inadimplentes.

Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.

A MP estabelece ainda que será o Banco Central do Brasil o responsável pela supervisão do Desenrola Brasil, devendo fiscalizar o cumprimento das condições de adesão ao programa, acompanhar, avaliar e divulgar mensalmente resultados obtidos no programa e prestar subsídios ao Ministério da Fazenda para a avaliação de resultados.

Como vai funcionar o programa do governo para perdoar dívidas?

Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito. Quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida será saldada.

O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.

No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor.

Uma dívida de R$ 1 mil reduzida para R$ 400 pode ser paga à vista ou parcelada, por exemplo. Se for paga parcela, será a uma taxa de juros de 1,99% ao mês.

Quem pode participar do programa Desenrola?

Quem recebe mais de dois salários mínimos poderá negociar dívidas bancárias. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

"Poderão participar do Desenrola Brasil, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Fazenda: na condição de devedores - pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes; na condição de credores - pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes; e na condição de agentes financeiros - instituições financeiras criadas por lei própria ou autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham autorização para realizar operações de crédito", afirma o ato. 

Como se inscrever no programa para endividados?

A expectativa do governo é que as renegociações comecem a partir de julho, quando o sistema ficará pronto e os credores poderão começar a se cadastrar em uma plataforma.

Quais dívidas serão perdoadas no Desenrola?

Bancos e financeiras participantes do program terão que perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores com dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

Regras do programa para perdoar dívidas

O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal. 

• Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
• O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
• Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
• A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
• Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
• O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
• Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.
• Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Na segunda faixa, serão atendidas pessoas com dívidas em bancos. Os devedores poderão realizar a renegociação com a instituição financeira. Essa faixa não terá garantia do governo, mas os bancos participantes receberão um incentivo para que aumenta a oferta de crédito.

Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).