Aposentados de volta à ativa?

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai continuar o julgamento de um tema polêmico e de nome complicado: o direito à desaposentação. Mais de 180.000 aposentados têm ação na Justiça para garantir uma nova aposentadoria. Eles decidiram continuar trabalhando – portanto, continuaram contribuindo – e querem se desfazer do benefício que já recebem para conseguir dar entrada numa aposentadoria mais vantajosa. O assunto preocupa o governo, já que pode impactar o combalido orçamento.

Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça já havia definido que, sim, os trabalhadores têm direito a se desaposentar sem precisar devolver o valor recebido anteriormente. Essa decisão tem garantido vitórias àqueles que têm entrado com ação. Apesar disso, não é possível prever qual será o posicionamento do Supremo. Até o momento, há dois votos a favor e dois contra a medida. Caso a corte aprove a desaposentação, os pensionistas poderão solicitar um novo benefício diretamente no INSS.

O impacto aos cofres públicos seria de 182 bilhões de reais pelos próximos 30 anos e cerca de 480.000 aposentados em atividade no Brasil poderiam se beneficiar da medida. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário alega que esse valor representa apenas 1% do orçamento da Previdência.

A advogada Thaís Riedel, especializada em direito previdenciário, atesta que não há nada na Constituição que impeça a troca do benefício. “O fato é que não temos lei sobre o assunto. O que o STF está fazendo é decidir sobre essa lacuna”, afirma. O governo de Michel Temer tem insistido em dizer que, na reforma da Previdência que está elaborando, a desaposentação não será permitida. Ou seja, mesmo que o Supremo decida a favor dos pensionistas, é possível que a alegria dos aposentados já nasça com prazo de validade.