Deputados vão ao STF para anular pedido de impeachment

Parlamentares da base governista ingressaram hoje (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ( STF ) em que pede anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff , anunciado ontem (2).

Segundo a base governista, a atitude de Cunha foi motivada após deputados petistas decidirem votar a favor da continuidade de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara contra Cunha.

De acordo com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor do mandado de segurança no STF, ao dar início ao pedido de impeachment, Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, por se valer do cargo para praticar atos de motivação pessoal.

“Esse mandado é para barrar o ato, anulá-lo e sustar seus efeitos. Não é para pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. Isso está sendo protocolado na PGR [Procuradoria-Geral da República, por meio de outras representações]”, disse Damous.

“No mandado que apresentei alego abuso de poder e desvio de finalidade [por parte de Cunha]. Ou seja, o ato foi praticado não para o atingimento de uma finalidade pública, mas para o atingimento de uma atividade privada e de interesse pessoal. Ele está usando o cargo primeiro para promover sua defesa no Conselho de Ética, inclusive obstaculizando ou tentando obstaculizar a tramitação no Conselho de Ética. E ele usa o impeachment para desviar o foco da opinião pública, de sua condição de investigado e indiciado no STF, e de réu numa representação no conselho da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Cunha não tem "legitimidade" para tirar o mandato de uma presidente eleita.

"Ele quer ganhar no tapetão, mas vamos recorrer no STF de forma a evitar que essa violação à Constituição seja praticada. Quem está no centro do furacão é o Cunha".

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) argumenta que o pedido apresentado por Cunha "já nasce anêmico", porque sua origem está no Conselho de Ética. "É um ato de vingança, mas o Congresso Nacional terá sabedoria e a democracia irá vencer".

Segundo Damous, as medidas judiciais não estão sendo apresentadas apenas pelo PT, enquanto partido, mas individualmente por parlamentares da legenda e também do PCdoB.

“Ingressaremos com algumas medidas judiciais no STF para questionar o ato do presidente da Câmara, que anunciou pedido de impeachment. Entendemos que esse ato fere a Constituição, é abusivo e é praticado em retaliação à uma decisão da bancada do PT, que orientou seus representantes no Conselho de Ética para votarem a favor do prosseguimento da representação contra Cunha. E ele, em atitude retaliatória e em claro abuso de poder e desvio de finalidade, resolveu dar prosseguimento a um pedido de impeachment”, disse.

“Cunha entendia que tinha de ter o apoio do PT no Conselho de Ética. Mas é óbvio que os representantes do PT vão votar de acordo com o que há nos autos, que é mais do que suficiente para que essa representação prossiga e seja admitida. Há elementos contundentes de que Eduardo Cunha praticou os atos de que acusado, de que tinha contas secretas – hoje não mais secretas – na Suíça; e dinheiro de origem obscura e mal explicada. Além disso, ele mentiu a respeito dessas contas na CPI da Petrobras”, acrescentou.

Para o deputado, esses elementos são suficientes para que se dê segmento às representações.

“O PT jamais entraria em um jogo de barganha. Isso é inadmissível. Entendo que ele não pode ficar à frente do cargo na Câmara dos Deputados porque reiteradas vezes tem se valido do cargo para promover sua defesa e prejudicar as investigações que há contra ele”, argumentou.

A expectativa dos deputados petistas é que o pedido apresentado no STF seja analisado com rapidez, uma vez que há pedido de liminar. “Como há pedido de urgência, presumo que entre hoje e amanhã tenhamos posicionamento do ministro para o qual for distribuída a peça”.

Parlamentares da base governista ingressaram hoje (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ( STF ) em que pede anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff , anunciado ontem (2).

Segundo a base governista, a atitude de Cunha foi motivada após deputados petistas decidirem votar a favor da continuidade de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara contra Cunha.

De acordo com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor do mandado de segurança no STF, ao dar início ao pedido de impeachment, Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, por se valer do cargo para praticar atos de motivação pessoal.

“Esse mandado é para barrar o ato, anulá-lo e sustar seus efeitos. Não é para pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. Isso está sendo protocolado na PGR [Procuradoria-Geral da República, por meio de outras representações]”, disse Damous.

“No mandado que apresentei alego abuso de poder e desvio de finalidade [por parte de Cunha]. Ou seja, o ato foi praticado não para o atingimento de uma finalidade pública, mas para o atingimento de uma atividade privada e de interesse pessoal. Ele está usando o cargo primeiro para promover sua defesa no Conselho de Ética, inclusive obstaculizando ou tentando obstaculizar a tramitação no Conselho de Ética. E ele usa o impeachment para desviar o foco da opinião pública, de sua condição de investigado e indiciado no STF, e de réu numa representação no conselho da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Cunha não tem "legitimidade" para tirar o mandato de uma presidente eleita.

"Ele quer ganhar no tapetão, mas vamos recorrer no STF de forma a evitar que essa violação à Constituição seja praticada. Quem está no centro do furacão é o Cunha".

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) argumenta que o pedido apresentado por Cunha "já nasce anêmico", porque sua origem está no Conselho de Ética. "É um ato de vingança, mas o Congresso Nacional terá sabedoria e a democracia irá vencer".

Segundo Damous, as medidas judiciais não estão sendo apresentadas apenas pelo PT, enquanto partido, mas individualmente por parlamentares da legenda e também do PCdoB.

“Ingressaremos com algumas medidas judiciais no STF para questionar o ato do presidente da Câmara, que anunciou pedido de impeachment. Entendemos que esse ato fere a Constituição, é abusivo e é praticado em retaliação à uma decisão da bancada do PT, que orientou seus representantes no Conselho de Ética para votarem a favor do prosseguimento da representação contra Cunha. E ele, em atitude retaliatória e em claro abuso de poder e desvio de finalidade, resolveu dar prosseguimento a um pedido de impeachment”, disse.

“Cunha entendia que tinha de ter o apoio do PT no Conselho de Ética. Mas é óbvio que os representantes do PT vão votar de acordo com o que há nos autos, que é mais do que suficiente para que essa representação prossiga e seja admitida. Há elementos contundentes de que Eduardo Cunha praticou os atos de que acusado, de que tinha contas secretas – hoje não mais secretas – na Suíça; e dinheiro de origem obscura e mal explicada. Além disso, ele mentiu a respeito dessas contas na CPI da Petrobras”, acrescentou.

Para o deputado, esses elementos são suficientes para que se dê segmento às representações.

“O PT jamais entraria em um jogo de barganha. Isso é inadmissível. Entendo que ele não pode ficar à frente do cargo na Câmara dos Deputados porque reiteradas vezes tem se valido do cargo para promover sua defesa e prejudicar as investigações que há contra ele”, argumentou.

A expectativa dos deputados petistas é que o pedido apresentado no STF seja analisado com rapidez, uma vez que há pedido de liminar. “Como há pedido de urgência, presumo que entre hoje e amanhã tenhamos posicionamento do ministro para o qual for distribuída a peça”.