Wilson Witzel: para os deputados do PSL, o governador cometeu crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Legislativo (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Clara Cerioni
Publicado em 19 de fevereiro de 2020 às 10h18.
Rio de Janeiro — Sete dos 12 deputados estaduais que compõem a bancada do PSL no Rio de Janeiro protocolaram nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) um pedido de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).
Eles acusam Witzel de montar um esquema para espionar a vida dos 70 deputados. Não há prazo para a Mesa Diretora da Alerj decidir se aceita ou não o pedido.
O principal indício do esquema de espionagem é uma afirmação do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). Segundo ele, em conversa presenciada também pelo governador e pelo deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), que é líder do governo, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, afirmou que existiam dossiês contra os 70 deputados.
"Eu ouvi do próprio Lucas Tristão que tinha dos 70 deputados dossiês. Vou pedir ao Ministério Público e à Polícia Federal para fazer auditoria nos equipamentos oficiais, se tem ou não escuta nos telefones dos deputados", afirmou Ceciliano durante a sessão de 11 de fevereiro.
Em entrevista ao jornal "O Globo", Witzel negou ter presenciado a conversa, ameaçou processar quem disser o contrário e alegou que Tristão pode ter feito a afirmação "em um momento de calor nos debates".
Para os deputados do PSL, o governador cometeu crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Legislativo, o exercício dos direitos políticos, a probidade da administração pública e o cumprimento das leis.
A Mesa Diretora da Alerj não tem prazo para analisar o pedido, mas, se fizer isso, pode arquivá-lo ou dar prosseguimento ao processo de impeachment.
Nesse caso, seria formada uma comissão com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). A esse tribunal especial caberia processar o governador.
Esse é o primeiro pedido de impeachment protocolado contra Witzel. O governador anterior, Luiz Fernando Pezão (MDB), também foi alvo de pedido desse tipo, mas seu mandato acabou antes que o impeachment fosse decidido.
O governador Witzel foi eleito com apoio de Flávio Bolsonaro (filho de Jair Bolsonaro e senador eleito no Rio de Janeiro pelo PSL, embora em 2019 tenha saído do partido) e manteve um convívio pacífico com a família do presidente até 29 de outubro de 2019.
Nesse dia, a TV Globo noticiou que um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco foi encontrar seu comparsa que morava no mesmo condomínio de Bolsonaro, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), e, segundo um porteiro, teria afirmado que estava indo visitar Jair Bolsonaro.
Essa versão já foi refutada, mas o presidente atribuiu o envolvimento de seu nome com a morte de Marielle ao interesse de Witzel de ser candidato a presidente e concorrente de Bolsonaro em 2022.
Desde então, ambos trocam farpas com frequência. Os deputados estaduais do PSL, ex-partido do presidente, dizem que estão sendo alvo de vingança por Witzel em função das desavenças com Bolsonaro.
Em nota, o governador repudiou o pedido de impeachment. Witzel classificou o pedido de impeachment como “tão somente uma manobra política, baseada em boatos infundados (sic) e que não condizem com os fatos”. O governador classifica a iniciativa como irresponsabilidade.
“O ato dos sete deputados estaduais de oposição é pura irresponsabilidade política, num momento em que o Estado do Rio de Janeiro e o País precisam de diálogo democrático, sobriedade e da união entre os Poderes para seguir avançando na redução da criminalidade e nos projetos de segurança pública, saúde, emprego e educação”.