Deputado pede que STF determine votação separada de denúncias

Brasília - O vice-líder do PCdoB na Câmara Rubens Pereira Jr (MA) apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a anulação de um ato da Mesa Diretora da Casa que decidiu pela votação unificada da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O parlamentar pede que a votação, prevista para a quarta-feira, ocorra de maneira individualizada para cada acusação contida na denúncia: duas contra Temer, uma contra Padilha e outra conta Moreira Franco.

"O desejo do governo é ter uma votação única, rápida, onde todos os seus aliados possam dar um voto envergonhado, tímido e veloz", disse o deputado.

"O nosso desejo é de que essa votação seja individualizada para que cada cidadão possa acompanhar o posicionamento do seu parlamentar e o mais importante, que a gente possa individualizar as condutas, individualizar a responsabilização."

A previsão é que o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia contra os três acusados, seja lido no plenário da Câmara na terça-feira para, então, na quarta-feira, ser discutido e votado pelos parlamentares.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em votação unificada, o parecer de Bonifácio.

Denunciado por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa na qual, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Essa segunda denúncia contra o presidente também o aponta como chefe de organização criminosa formada por integrantes do PMDB, incluindo Padilha e Moreira.

A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva e também feita pelo então procurador-geral Rodrigo Janot com base na delação da J&F, holding que controla a JBS, foi rejeitada pela Câmara no início de agosto.

Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados.

Há ampla expectativa de que a denúncia será barrada no plenário da Câmara, mas aliados de Temer trabalham por um placar amplamente favorável ao presidente, de forma a sinalizar que o governo ainda conta com apoio no Congresso para tocar sua agenda.