Defesa de Dilma pede acesso a documentação de ação da PF
A defesa da ex-presidente do Brasil quer acessar as informações recolhidas na operação contra as gráficas realiza ontem pela Polícia Federal
Estadão Conteúdo
Publicado em 28 de dezembro de 2016 às 16h50.
São Paulo - Os advogados Flávio Caetano, Arnaldo Versiani e Renato Franco, responsáveis pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, protocolaram nesta quarta-feira, 28, uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual solicitam o "imediato acesso a toda documentação produzida" na operação contra as gráficas realiza ontem pela Polícia Federal.
Além de pedir o acesso a todo o material amealhado na operação coordenada pela força-tarefa formada por analistas do TSE, PF, Receita e COAF, os defensores apontam a necessidade de "determinar que não seja colhido nenhum depoimento, sem a prévia intimação dos advogados das partes" e "que nenhum ato ou diligência pericial seja realizado sem a prévia comunicação aos assistentes técnicos das partes".
Para os defensores da petista, os pedidos devem ser atendidos pelo TSE "sob pena de configuração de insanável nulidade processual."
A petição da defesa da petista é uma resposta a ação da PF realizada na terça-feira, 27, com autorização do ministro Herman Benjamin, corregedor eleitoral e relator da ação que pode cassar o atual presidente Michel Temer (PMDB).
Entre as ações autorizadas pelo relator e cumpridas pela PF estavam a verificação da capacidade operativa das empresas contratadas, verificação de documentos contábeis e fiscais, realização de entrevistas e colheita de depoimentos na sede da Justiça Eleitoral do local ou outra unidade judicial.
O ministro Herman Benjamin também autorizou a quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de "desvio de finalidade". Os alvos da operação são as gráficas VTPB, Focal e RedeSeg, seus sócios e empresas subcontratadas.
Ontem, após a deflagração da operação, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff já havia criticado, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. Segundo o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório.
Na petição divulgada hoje, a defesa de Dilma também defende a regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer e diz que as três empresas contratadas "atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional".