A defesa do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, pediu hoje (28), ao juiz federal Sérgio Moro, que ele seja solto, sob a alegação de que a medida decretada pelo magistrado é ilegal.

Sobrinho foi preso na semana passada pela Polícia Federal (PF), sob a acusação de entrar em contato com testemunhas para “alterar a verdade dos fatos”.

Segundo o advogado Carlos Kauffmann, a prisão do executivo não poderia ter sido decretada por Moro, pois as acusações estão relacionadas com a empresa estatal Eletronuclear e, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo deve ser remetido para outro juiz.

“No último dia 23 de setembro, o pleno do Supremo assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência, nem, muito menos, indica conexão.

Por força desta decisão, todos os processos que, apesar de instaurados perante este juízo, não guardam relação direta com a Petrobras, devem ser redistribuídos”, afirma Kauffmann.

Nesta etapa, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam um contrato de R$ 140 milhões envolvendo as empresas Engevix e a Aratec – esta última, ligada ao ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, que está preso em Curitiba.

Em depoimento à Polícia Federal no mês passado, Othon disse que os pagamentos recebidos pela Aratec, por meio da Eletronuclear, e citados pela acusação, ocorreram antes da assinatura do contrato com o consórcio de Angra 3.

Segundo ele, os valores referem-se a serviços de tradução prestados por sua filha. Ele afirmou também na Polícia Federal que, após ingressar na estatal, passou o comando da empresa para a filha.