Decreto presidencial regulamenta prorrogação de concessões
Ministério de Minas e Energia pode manter as mesmas empresas de distribuição de energia elétrica por mais trinta anos
Da Redação
Publicado em 3 de junho de 2015 às 08h12.
SÃO PAULO - O governo publicou nesta quarta-feira decreto presidencial que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, prevendo que o Ministério de Minas e Energia poderá prorrogar as concessões por trinta anos.
A prorrogação das concessões atenderá a critérios de eficiência da qualidade do serviço prestado, da gestão econômico-financeira, racionalidade operacional econômica e modicidade tarifária, segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União.
SÃO PAULO - O governo publicou nesta quarta-feira decreto presidencial que regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, prevendo que o Ministério de Minas e Energia poderá prorrogar as concessões por trinta anos.
A prorrogação das concessões atenderá a critérios de eficiência da qualidade do serviço prestado, da gestão econômico-financeira, racionalidade operacional econômica e modicidade tarifária, segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União.
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