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Bolsonaro e Guedes revogam decreto de criação da ZPE de Rondônia

A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta; documento não informa o motivo da revogação

Guedes e Bolsonaro: governo também revogou o ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, no Rio de Janeiro (Isac Nóbrega / Presidência da República/Getty Images)
EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de outubro de 2019 às 13h42.

Última atualização em 2 de outubro de 2019 às 13h43.

O presidente da República, Jair Bolsonaro , e o ministro da Economia, Paulo Guedes , revogaram decreto de 15 de julho de 2015 que criou a Zona de Processamento de Exportação de Rondônia, no município de Porto Velho. A decisão consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. O documento não informa o motivo da revogação.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) funcionam como áreas de livre comércio com o exterior. Elas são destinadas à instalação de indústrias de bens a serem exportados e são consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas instaladas nessas áreas têm tratamento tributário especial, mas precisam cumprir porcentuais de exportações específicos para obter os benefícios.

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Segundo dados do Ministério da Economia, atualmente o Brasil tem 20 ZPEs autorizadas, das quais, agora sem a ZPE de Rondônia, 18 estão em efetiva implantação. Esses distritos industriais, segundo a pasta, estão distribuídos em 17 Unidades da Federação.

Recentemente, em agosto, o governo também revogou o ato de criação da Zona de Processamento de Exportação de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.

Também em agosto, foi editado decreto presidencial para simplificar os procedimentos para a implantação de ZPE no País, como o processo de alfandegamento dos empreendimentos localizados nas áreas de movimentação e despacho de mercadorias.

De acordo com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, além de facilitar a operação dessas áreas, a medida trará redução do volume de investimentos para implantação das ZPE, "o que contribuirá para atrair novos investimentos, promover a competitividade das exportações brasileiras e gerar empregos".

"No caso da ZPE do Pecém, no Estado do Ceará, cuja processo de expansão encontra-se em curso, os administradores estimam uma redução de 40% do investimento total demandado para implantação da nova etapa da ZPE", cita o Conselho em nota.

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