Decisão judicial põe fim à greve no Porto de Santos

São Paulo - Após dois dias de paralisação, os 7 mil trabalhadores avulsos do Porto de Santos voltaram às atividades na manhã de hoje (31). Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, proferida no início da noite de ontem (30), determinou que as operações fossem mantidas com, no mínimo, 70% do efetivo convocado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade responsável por controlar a escala de trabalho no porto. A multa aplicada aos sindicatos, no caso de descumprimento da sentença, foi estipulada em R$ 100 mil por dia.

Os trabalhadores entraram em greve para protestar contra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ogmo e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que determina o fim da jornada dobrada e obriga os portuários a cumprir 11 horas de descanso. Segundo o Sindicato dos Operários e dos Trabalhadores Portuários em Santos (Sintraport), a norma prejudica os operários, pois não considera que eles chegam a passar dias sem trabalhar por falta de demanda.

De acordo com o órgão, entraram na escala de hoje, 301 trabalhadores. Porém, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que, por conta da chuva que cai na cidade de Santos, as operações estão ocorrendo em apenas oito dos 32 navios atracados. Mais 45 embarcações aguardam para atracar na área de fundeio, que é uma espécie de estacionamento.