De volta aos trabalhos, Congresso negocia pauta de votação e presidência das comissões

O Congresso retoma a agenda legislativa nesta semana, após a reeleição dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira passada. Os parlamentares precisam definir as pautas prioritárias de votação nas próximas sessões e escolher os integrantes das comissões permanentes das duas Casas.

Os partidos intensificaram as negociações pelas presidências das comissões nos últimos dias, mas os nomes só devem ser anunciados oficialmente depois do carnaval. A distribuição dos comandos dos colegiados deve levar em consideração o tamanho de cada bancada. No Senado, são 14 comissões permanentes. Na Câmara, são 25.

Em relação às pautas, a expectativa é que os líderes partidários da Câmara se reúnam com Lira e os do Senado, com Pacheco, nesta terça-feira, 7, para definir os projetos que serão analisados nas primeiras sessões do ano. Entre os assuntos pendentes, estão 24 medidas provisórias (MPs) apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

MPs começam a valer assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que virem lei. Caso não sejam votadas pela Câmara e pelo Senado em 60 dias -- prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias -- as medidas provisórias perdem a validade.

Na lista de MPs editadas pelo governo Lula, o Congresso deve avaliar a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, a que restabelece o voto de qualidade em favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a que trata da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda.

As MPs do Carf e do Coaf devem sofrer resistência no Congresso. Nesta segunda-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com líderes de partidos da base do governo para tratar do assunto. Os governistas discutem o que pode ser feito para garantir a aprovação dos textos.

Os deputados também devem discutir nos próximos dias a viabilidade de criar um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária. Pelas negociações atuais, o mais provável é que os parlamentares retomem a discussão sobre as duas propostas sobre o tema que já tramitam no Congresso, a PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado.