STF suspende discussão sobre proibir jogos de azar; regras para bets podem entrar no julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira, 6, o julgamento sobre a proibição da exploração de jogos de azar presenciais, a exemplo de bingos, cassinos, caça-níqueis e jogo do bicho. O ministro Flávio Dino pediu vistas (mais prazo para analisar o tema) sob o argumento de que bets também são jogos de azar e o STF deveria decidir conjuntamente sobre ambas as modalidades de jogos.

A Corte já discute, em ações diretas de inconstitucionalidade, a constitucionalidade da existência de casas de apostas digitais. O relator do caso dos jogos de azar presenciais, Luiz Fux, sinalizou que os processos podem ser julgados conjuntamente no futuro, uma vez que as ações sobre bets ainda não podem ser apreciadas pelo plenário. Dino concordou em manter o processo em vista até o julgamento conjunto.

Fux votou pela manutenção da proibição de jogos de azar presenciais, mas mencionou reiteradamente em seu voto as bets e seus efeitos "deletérios à sociedade". Dino, que foi o segundo ministro a votar, indicou que concordaria com o relator, mas o STF também teria de incluir bets no julgamento.

Entenda o caso

A ação em questão remete a um homem que explorava caça-níqueis na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça gaúcho absolveu o homem sob o argumento de que a contravenção penal prevista em legislação de 1941 havia deixado de valer com a Constituição de 1988. O Ministério Público recorreu e o caso foi parar no STF.

Em 2016, o STF reconheceu a repercussão geral do caso. Com isso, o entendimento da Corte vai valer para todo o país. De acordo com o STF, o resultado da ação deve impactar pelo menos 2.728 processos suspensos em diferentes instâncias do Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República já defendeu nos autos a manutenção do enquadramento da exploração de jogos de azar presenciais como contravenção penal.

Em manifestação feita no plenário do STF nesta quarta-feira, 5, o procurador-geral, Paulo Gonet, mencionou um aumento no número de casos de vício em apostas e afirmou que a proibição protege o apostador, seu patrimônio e sua família.