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De volta à Câmara, Fundeb terá veredicto final sobre recursos para escolas religiosas

O uso de recursos públicos por escolas privadas pode tirar da rede pública até 16 bilhões de reais. Senadores decidiram barrar os trechos, e texto volta à Câmara
Escola em São Paulo: senadores foram pressionados a reverter mudanças feitas pela Câmara no fundo da educação básica (Reuters/Amanda Perobelli)
Escola em São Paulo: senadores foram pressionados a reverter mudanças feitas pela Câmara no fundo da educação básica (Reuters/Amanda Perobelli)
Por Carolina RiveiraPublicado em 17/12/2020 06:36 | Última atualização em 17/12/2020 11:50Tempo de Leitura: 3 min de leitura

A educação deve voltar à pauta com a expectativa de votação da regulamentação do Fundeb na Câmara dos Deputados. Os deputados devem dar o veredicto final sobre se o fundo de estados, municípios e União, que financia parte da educação básica, poderá ter parte dos recursos empregados em instituições privadas, como escolas religiosas, sistema S e outras instituições sem fins lucrativos.

A regulamentação do Fundeb já foi aprovada na Câmara na última quinta-feira, mas com a adição, pela base do governo do presidente Jair Bolsonaro, dos destaques ao texto do relator Felipe Rigoni (PSB), que já havia retirado do projeto os recursos para instituições privadas. No Senado, os senadores optaram por excluir os destaques e manterem o texto do relator, e por isso o projeto precisou voltar à Câmara.

O uso de recursos por instituições privadas pode tirar do Fundeb 15,9 bilhões de reais, segundo estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).

A regulamentação precisa ser votada até o fim do ano para que os recursos do Fundeb entrem no orçamento de 2021, o que é essencial para as redes públicas em todo o país.

Criado em 2007, o Fundeb expiraria no fim deste ano, mas foi tornado permanente por uma Emenda à Constituição (EC 108/2020) aprovada em agosto no Congresso e amplamente elogiada. As novas regras aumentaram a complementação da União ao fundo de 10% a 23% até 2026. Boa parte do fundo vem de impostos de estados e municípios, e só recebem esses recursos adicionais da União estados que não conseguem atingir um valor mínimo por aluno. Nas novas regras, municípios pobres em estados ricos também poderão receber auxílio da União.

Passada a emenda em agosto, o que tramita agora é um texto que regula os preceitos gerais do novo Fundeb, o Projeto de Lei nº 4.327/2020.

Até então, a própria Emenda Constitucional já garantia a possibilidade de recursos do Fundeb para convênios entre prefeituras e instituições privadas, mas só na creche e pré-escola, além de exceções como educação especial e no campo. Com os destaques da Câmara, a possibilidade foi ampliada para outras etapas. Mais de 80 entidades ligadas à educação se posicionaram contra o texto que veio da Câmara, e um grupo de procuradores divulgou nota técnica afirmando que a medida é inconstitucional. 

A leitura é de que os recursos atuais para a educação já são insuficientes para a rede pública, que atende 80% dos alunos brasileiros no ensino básico. A rede pública deve ser ainda mais pressionada em meio à migração de alunos da escola privada para as escolas públicas em meio à crise econômica causada pelo coronavírus.