O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que amanhã (7) cedo vai se reunir, na residência oficial da presidência da Câmara, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversarem sobre as propostas de ajuste fiscal e também sobre a questão do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil.

Cunha disse que depois, já na Câmara, receberá presidentes das centrais sindicais para discutir o projeto da terceirização de mão de obra.

O projeto que regulamenta a terceirização está na pauta de votação da Casa desta terça-feira e, segundo Cunha, deverá ser votado no decorrer da semana.

Ele disse que é favorável à votação e ao mérito da proposta, e explicou: “A razão [pela qual] coloquei o projeto na pauta é porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] para ser julgada, e o próprio presidente do STF me pediu para colocar em votação, antes de ser julgada a Adin”.

De acordo com Eduardo Cunha, a terceirização já existe no Brasil, e com o projeto está se buscando a regulamentação da matéria. Segundo ele, dos 22 artigos constantes do projeto, 19 protegem os trabalhadores.

“Se não fizermos uma regulamentação, o Poder Judiciário já está fazendo. É melhor que a gente enfrente esse problema e regulamente”, explicou.