O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 16, proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a decisão, os dados, que estão armazenados em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, deverão ser devolvidos para a Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após Mendonça determinar a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privada entre Daniel Vorcaro e sua ex-namorada.

" Considerando a necessidade de preservação do sigilo em relação a aspectos da vida privada de investigados na 'Operação Compliance Zero', determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro", diz o magistrado na decisão.

Retirada de equipamentos pela PF

No texto, Mendonça também determinou que a Polícia Federal (PF) retire equipamentos da sala cofre da CPMI do INSS.

Segundo ele, a ação deve ser feita em colaboração com a presidência da comissão parlamentar. O objetivo é separar novamente os conteúdos associado a Vorcaro e impedir que sejam compartilhados.

"A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar".