O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta para 30 de abril com pauta única voltada à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria. A sessão ocorrerá após a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Parlamentares acreditam que a movimentação contribui para reduzir tensões políticas e sinaliza abertura à oposição. A definição da data também responde à pressão acumulada nas últimas semanas e indica mudança na condução da agenda por parte de Alcolumbre.

A convocação interrompe um período de paralisação das sessões conjuntas, associado à crise envolvendo o caso do Banco Master e à disputa em torno da criação de uma CPI sobre o tema. O senador já havia indicado, nesta quarta-feira, 9, a intenção de avançar com a análise do veto após questionamento feito em plenário por Magno Malta (PL-ES).

"O meu desejo é o mais rápido possível fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria", afirmou.

A definição de pauta única é interpretada como estratégia para limitar a inclusão de novos temas na sessão, especialmente requerimentos de CPIs. A instalação de comissões parlamentares de inquérito depende de sessão conjunta, o que amplia a disputa política em torno da agenda.

O projeto da dosimetria altera critérios para definição de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo a restrição à soma de punições por crimes de mesma natureza. A proposta estabelece a aplicação apenas da pena mais grave nesses casos.

O texto também modifica regras para progressão de regime, permitindo avanço com o cumprimento de cerca de 16,6% da pena, condicionado ao comportamento do condenado.

O veto integral foi justificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que a proposta contraria princípios constitucionais, afeta a individualização das penas e interfere em atribuições do Poder Judiciário. A decisão foi anunciada em cerimônia que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Congresso se prepara para votação do veto

A expectativa entre parlamentares é de que o veto seja analisado em um cenário de ampla mobilização no Congresso. O placar da aprovação original do projeto, com mais de 300 votos favoráveis na Câmara, é citado como referência para a possível deliberação.

O ambiente político reúne apoio da oposição e de parte do Centrão à derrubada do veto. Integrantes do governo atuavam para adiar a votação nas semanas anteriores, em meio à indefinição sobre a data da sessão conjunta.