CPI dos Ônibus do Rio aprova relatório sem indiciar ninguém

Após 150 dias de trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus da Câmara Municipal do Rio aprovou um relatório sem indiciar ninguém. Um relatório alternativo, do vereador Tarcísio Motta (Psol), foi apresentado na última reunião, nesta segunda-feira (2), mas não foi votado.

O relatório oficial, aprovado por 3 votos a 2, teve como relator o vereador Rogério Rocal (PTB). Em 103 páginas, ele faz apenas recomendações genéricas à prefeitura, como o aprimoramento do sistema de fiscalização.

"A verdade é que, ao longo de pouco mais de sete anos, os controles implementados pela Secretaria Municipal de Transportes se revelaram insuficientes para garantir que as metas exigidas dos concessionários estejam efetivamente sendo cumpridas e, por outro lado, permitir que estes mesmos concessionários, cumprindo à risca o contrato, tenham segurança para prestar o serviço público com a qualidade exigida por toda a população. A nosso ver, a previsão da fórmula de reajuste, alheia ao cumprimento de resultados, acaba servindo como um estímulo negativo aos concessionários e, por esse motivo, deve ser alterada a regra contratual pela prefeitura", destacou Rocal em trecho do documento.

No relatório final, ele também se coloca contra a revisão dos atuais contratos com as empresas de transporte, uma pauta que é defendida pela oposição.

"Com todos os problemas apontados, poderíamos até mesmo pensar em sugerir que a Prefeitura rompesse os contratos e realizasse um novo procedimento licitatório. No entanto, o prejuízo que essa medida extrema importaria para os cofres públicos, que teria de arcar eventualmente com indenizações, além dos transtornos para a população que certamente ocorreriam, mostram que essa medida seria puramente demagógica e traria maiores prejuízos que benefícios ao interesse público", justificou Rocal.

Relatório alternativo

Já o relatório alternativo, apresentado pelo edil Tarcísio Motta, do Psol, possui 350 páginas e pede o indiciamento de 46 empresários do setor e de cinco agentes públicos, incluindo o ex-prefeito Eduardo Paes, por ter permitido que o gerenciamento do sistema de bilhetagem eletrônica ficasse nas mãos dos próprios empresários e também por manter relações estreitas com alguns dos principais empresários, notadamente Jacob Barata Filho. Também pede indiciamento do ex-secretário municipal de Transportes. Alexandre Sansão.

"Diante dos fatos expostos indicamos a abertura de investigação para apurar as razões que levaram o ex-prefeito a decidir pela não licitação em separado do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e pela implantação do corredor BRT Transbrasil, a despeito dos conflitos de ordem moral e éticos pessoais apresentados em registro telemático de conversas entre o ex-prefeito e o empresário Jacob Barata Filho, bem como para apurar se houve efetivamente obtenção de vantagem indevida através do pagamento de propina por parte de empresários concessionários do sistema de ônibus para o ex-prefeito. Indica-se ainda que seja realizada a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático e de correspondência do ex-prefeito, Eduardo Paes", sugere o relatório alternativo.

O documento, que Motta pretende levar ao conhecimento de autoridades, incluindo o Ministério Público Estadual (MP) e o Ministério Público Federal (MPF), também defende a cassação da licitação das linhas de ônibus e a criação de uma empresa pública de transporte para gerir o sistema. A CPI dos Ônibus da Câmara do Rio foi criada após a deflagração da Operação Ponto Final e Cadeia Velha, da Lava Jato, que revelaram as relações entre o poder público e empresários de ônibus no Rio.

O empresário Jacob Barata Filho foi procurado, por meio de sua assessoria, que preferiu não comentar o assunto. O ex-prefeito Eduardo Paes também foi procurado, por meio de sua assessoria, e citou posicionamento do ex-secretário municipal de Transportes. Alexandre Sansão, segundo o qual "o relatório do vereador Tarcísio Motta, candidato a governador do Psol, é extra-oficial e sequer foi incluindo no documento final da CPI".

"Sem nenhuma solidez, o documento cita por diversas vezes o sistema de ônibus do estado tentando causar confusão entre os episódios ocorridos no Estado com o sistema da prefeitura com o único objetivo de usá-lo como um instrumento político para oposição," argumenta Sansão.