Pacotão do Rio

O Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira o pacote de cortes em busca do reequilíbrio fiscal. São 22 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa com o objetivo de gerar economia progressiva, iniciando com 13,3 bilhões de reais em 2017 e chegando a 14,6 bilhões em 2018. O principal ataque é no sistema previdenciário do estado, que terá alíquotas reajustadas de 11% para 14%, com extra de 16% durante pelo menos 16 meses, enquanto inativos e pensionistas passarão de zero para 30% de contribuição.

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Segue o corte

O número de secretarias também será reduzido de 20 para 12, reajustes salariais adiados e cortados 30% dos cargos comissionados. Para os cidadãos, deve haver alteração nas alíquotas de ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias) em energia elétrica, gasolina, fumo, cervejas e refrigerantes. Sem os ajustes, o governo estima que seu déficit atingirá 52 bilhões de reais até dezembro de 2018. Já houve protestos de servidores enquanto Luiz Fernando Pezão anunciava os cortes. Chamavam as medidas de “pacote de maldades”.

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Nova repatriação

Uma segunda fase do projeto de repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior poderá começar em fevereiro. Com taxa de 17,5%, maior do que os 15% da primeira etapa, agora poderão entrar parentes de políticos, de acordo com a proposta entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta sexta. A data prevista para o fechamento do programa é 30 de junho, mas poderá ser antecipada para março, quando instituições internacionais contra a lavagem de dinheiro passarão a divulgar dados sobre recursos no exterior.

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Mais adiamentos

Com o registro de novas ocupações em escolas que receberiam as provas do Enem neste fim de semana, subiu de 191.000 para 240.000 o número de alunos que terão o exame adiado em 2016 — cerca de 3% dos inscritos. Segundo o Inep, são 364 locais de prova interditados em 139 municípios. Os dias escolhidos são 3 e 4 de dezembro, que podem colidir com outros vestibulares Brasil afora. Os manifestantes protestam contra a PEC 241, do teto de gastos, e contra a reforma do Ensino Médio.

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Presunção de culpa

O antropólogo John Comaroff, professor na Universidade de Harvard, disse à Folha de S. Paulo que o juiz Sergio Moro deveria ser substituído das ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por julgar com “presunção de culpa”. Além da divulgação dos grampos, o estudioso citou as escutas colocadas no escritório de advogados de Lula como “muito ilegal” no mundo todo. “Não se pode fingir que não se esperava que essas medidas contra Lula não teriam impacto. Isso demonstra uma ânsia em acusá-lo. Parece que Lula tem recebido um tratamento diferente nos aspectos legais na operação”, disse o especialista em lawfare (termo que significa “uso da lei para fins políticos”).

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15 anos de propina

O ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco confessou em depoimento nesta sexta-feira que recebeu propina da empresa holandesa SBM Offshore para beneficiá-la em contratos com a Petrobras. Os repasses aconteceram entre 1997 e 2012, permeando os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A suspeita é que, ao todo, os holandeses tenham pagado cerca de 40 milhões de dólares a ex-diretores da estatal.

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Sem clima

Vereadores de São Paulo pretendem colocar em pauta ainda em 2015 um projeto que aumenta em 26% o salário de parlamentares e do prefeito da cidade. Parlamentares passariam a ganhar 19.000 reais mensais, enquanto o chefe do Executivo chegaria a 30.000 reais. Tanto o prefeito Fernando Haddad como o eleito João Doria refutaram os aumentos. Haddad disse que vetará “qualquer aumento” aprovado em sua gestão. Doria disse que não há “clima” e é “descabido” pensar em reajuste. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu o reajuste de 16,3% para o salário de juízes, “corroído pela inflação”.