Corretores poderão trabalhar sem vínculo empregatício
Senado aprovou projeto que permite vínculo não empregatício entre corretores e imobiliárias
Da Redação
Publicado em 10 de dezembro de 2014 às 21h11.
Brasília -O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite que os corretores de imóveis trabalhem para imobiliárias sem vínculo empregatício formal.
Assim, eles serão considerados corretores de imóveis associados.
O projeto prevê que os corretores poderão aderir ao Simples Nacional e pagar R$ 5 por mês de Imposto Sobre Serviços (ISS) se tiverem receita bruta anual de até R$ 60 mil.
O texto prevê, no entanto, que os corretores serão obrigados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a pagar a contribuição sindical anual de R$ 203,40, o que foi criticado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
“Até hoje não há categoria que paga imposto sindical pela CLT. Para eles, será muito mais vantagem se tornar pessoa jurídica e aderir ao Simples Nacional”, alegou o senador.
Como os parlamentares não quiseram alterar o texto para ele não precisar voltar para última análise na Câmara dos Deputados, e ter sua conclusão atrasada, optaram por aprová-lo do jeito que estava.
No entanto, Pimentel se comprometeu a pedir para a presidenta Dilma Rousseff vetar o trecho que trata da contribuição sindical, e a oposição se comprometeu a manter o veto quando ele for submetido ao Congresso. Assim, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Brasília -O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite que os corretores de imóveis trabalhem para imobiliárias sem vínculo empregatício formal.
Assim, eles serão considerados corretores de imóveis associados.
O projeto prevê que os corretores poderão aderir ao Simples Nacional e pagar R$ 5 por mês de Imposto Sobre Serviços (ISS) se tiverem receita bruta anual de até R$ 60 mil.
O texto prevê, no entanto, que os corretores serão obrigados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a pagar a contribuição sindical anual de R$ 203,40, o que foi criticado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
“Até hoje não há categoria que paga imposto sindical pela CLT. Para eles, será muito mais vantagem se tornar pessoa jurídica e aderir ao Simples Nacional”, alegou o senador.
Como os parlamentares não quiseram alterar o texto para ele não precisar voltar para última análise na Câmara dos Deputados, e ter sua conclusão atrasada, optaram por aprová-lo do jeito que estava.
No entanto, Pimentel se comprometeu a pedir para a presidenta Dilma Rousseff vetar o trecho que trata da contribuição sindical, e a oposição se comprometeu a manter o veto quando ele for submetido ao Congresso. Assim, a matéria seguiu para sanção presidencial.
Mais lidas
Mais de Brasil
Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USPGovernos preparam contratos de PPPs para enfrentar eventos climáticos extremosHá espaço na política para uma mulher de voz mansa e que leva as coisas a sério, diz Tabata AmaralQuais são os impactos políticos e jurídicos que o PL pode sofrer após indiciamento de Valdemar