A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a prefeitura de Belo Horizonte assinaram na noite desta sexta-feira, 5, um protocolo vinculante para a renovação do contrato de concessão de água e esgoto, segundo apurou a EXAME.

O protocolo que firma a intenção de renovação indica que o contrato deve ser assinado até dia 20 de dezembro. Haverá pagamento de outorga pela renovação.

Segundo pessoas envolvidos nas discussões, a assinatura do contrato é vital para a manutenção da modicidade tarifária, ou seja, valores acessíveis para todas as cidades atendidas.

A extensão do vínculo também é importante para a discussão da privatização da empresa. A capital mineira representa 30% do faturamento da empresa e o contrato atual tem vencimento em 2032.

Hoje, as 632 cidades atendidas pela estatal têm contatos com diferentes prazos de conclusão. A intenção da empresa é renovar com todos os municípios.

Negociações estão sendo realizadas, mas também existem discussões para a renovação dos contratos de concessões, com alterações de suas cláusulas, de forma antecipada, com base em artigos do Novo Marco do Saneamento.

Hoje, a cobertura de abastecimento de água na área atendida é de 99%, patamar previso na meta de universalização do saneamento. No caso do tratamento do esgoto, o patamar é de 78,4%. A meta é de 90% até 2033.

Privatização

O processo de privatização da empresa está em fase avançada na Assembleia Legislativa do Estado. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência de uma consulta popular para desestatização da Companhia já foi aprovada em dois turnos.

O PL 4.380/2025 que autoriza o Governo de Minas Gerais a iniciar o processo de desestatização da Copasa foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira, 2. A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários no plenário da ALMG. A votação do segundo turno deve ocorrer na próxima semana.