Contestação do indulto é "pensamento do acusador", diz Marun
Na quinta-feira, a presidente do STF aceitou pedido da PGR de suspender parte dos efeitos do decreto do indulto editado por Temer na semana passada
Reuters
Publicado em 29 de dezembro de 2017 às 14h17.
Última atualização em 29 de dezembro de 2017 às 14h19.
BRASÍLIA (Reuters) - A decisão da Procuradoria-Geral da República de contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto assinado pelo presidente Michel Temer de indulto natalino revela o "pensamento do acusador", disse na sexta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Para ele, é natural que ocorram "algumas reações" ao indulto.
"Tenho a certeza de que, simplesmente como acontece todos os anos, esse ano foi publicado um decreto a respeito do indulto de Natal, que é uma prerrogativa do presidente e que não fugiu aos princípios do indulto", disse Marun a jornalistas, após evento em Brasília.
"A reação da Procuradoria revela o pensamento do acusador, é natural que existam algumas reações, desde que não seja ferido o princípio da harmonia entre os Poderes", acrescentou.
Na quinta-feira, a presidente do STF, Cármen Lúcia, aceitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de suspender parte dos efeitos do decreto do indulto editado por Temer na semana passada.
Para Marun, que disse ter falado na condição de advogado, o indulto é uma ação humanitária que ocorre desde os tempos do império. Segundo ele, o governo vai avaliar se editará um novo decreto.
No Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o governo talvez pudesse ter evitado a polêmica em torno do indulto se tivesse explicado a medida antes de adotá-la, mas defendeu Temer.
"Tudo que você tem que explicar é ruim e tudo que é polêmico e você coloca sem explicar antes gera confusão", disse a jornalistas, após participar de evento.
"Acho que se tivesse explicado antes, com calma e tempo, talvez não tivesse gerado dúvidas porque tenho certeza que de forma nenhuma o presidente Temer está querendo beneficiar alguém. É apenas uma linha jurídica dele", disse Maia.
(Reportagem de Ricardo Brito, em Brasília, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)