O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou uma resolução que autoriza enfermeiros a receitar antibióticos para os pacientes. Com a decisão, a classe pode prescrever amoxicilina, azitromicina e eritromicina.

Em 2025, após uma atualização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) passou a permitir que os enfermeiros monitorassem essas medicações.

Qual o impacto do SNGPC na decisão do Cofen?

O SNGPC monitora compras, transferências, vendas e perdas de medicamentos em farmácias particulares do país. Com a mudança da Anvisa no ano passado, o registro dos enfermeiros era reconhecido para o processo de supervisão.

No entanto, a permissão para prescrever os antibióticos dependia do Cofen.

Agora, com a publicação da resolução do Conselho, os enfermeiros podem receitar e monitorar o uso dos medicamentos.

O que muda para os pacientes?

A decisão do Cofen permite que os pacientes comprem antibióticos em farmácias com receitas assinadas por enfermeiros.

Apesar da mudança, os critérios e protocolos determinados para indicação da medicação devem ser respeitados.

Posicionamentos do Conselho de Medicina

Desde a atualização da Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a decisão.

Na ocasião, a organização solicitou que a Anvisa revogasse a medida e classificou a prescrição de medicamentos como "competência privativa dos médicos".

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) também se manifestou contra a medida.

Trata-se de uma atividade que exige conhecimento técnico-científico aprofundado, o qual não integra a formação dos profissionais de enfermagem.