O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, um acordo que autoriza a realização de um grande show internacional gratuito na Avenida Paulista, promovido pela prefeitura.

A decisão foi tomada com seis votos a favor e cinco contrários ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Em fevereiro de 2026, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) que autoriza do megashow na Avenida Paulista ainda este ano.

Na época, a prefeitura confirmou à EXAME que o termo também possibilita a realização de outros dois shows para 2027.

Como será a preparação da Paulista para os megashows?

O novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece que a ampliação de grandes eventos na Avenida Paulista ocorrerá de forma gradual.

Em 2026, definido como ano de transição, poderão ser realizados a Parada do Orgulho LGBT, as celebrações de fim de ano — incluindo o Réveillon e a Corrida de São Silvestre — e apenas um show gratuito, previsto para o segundo semestre.

"Atualmente, o Ministério Público autoriza o uso da Avenida Paulista apenas para realização da festa do Revéillon, a Corrida de São Silvestre e a Parada LGBT+. O prefeito Ricardo Nunes e os secretários Edson Aparecido (Governo) e André Lemos Jorge (Justiça) estiveram na sede do MP para a assinatura do aditamento com o promotor Marcelo Otávio", explicou a Prefeitura.

A partir de 2027, o limite passa a permitir dois shows gratuitos por ano, um em cada semestre, além dos eventos tradicionais já previstos.

O termo determina que, a cada show gratuito promovido, a prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de até 30 dias, relatório detalhado com informações sobre impactos do evento, benefícios à população, registros de incidentes, medidas adotadas para mitigação e efeitos no funcionamento dos hospitais da região.

O Ministério Público poderá suspender unilateralmente a autorização para novos shows gratuitos caso identifique problemas na análise ou na ausência do relatório exigido.

O TAC também fixa um conjunto mínimo de exigências operacionais para os eventos, como:

• controle de acesso de pedestres;
• realização de revistas e restrição de objetos considerados perigosos;
• garantia de acesso a moradores e trabalhadores;
• monitoramento nas estações de metrô;
• definição de contingente de segurança;
• elaboração de plano de evacuação e de contingência intersetorial;
• divulgação prévia de alterações no trânsito;
• manutenção do acesso aos hospitais;
• oferta de atendimento médico;
• instalação de banheiros;
• preservação do funcionamento do comércio local;
• adoção de medidas para reduzir impactos sonoros.