Conquistas no Congresso e no STF não diminuem protestos

Belo Horizonte - Os protestos que explodiram no último dia 10 de junho continuaram nesta quarta-feira, inclusive com graves incidentes em Belo Horizonte, apesar de várias reivindicações dos manifestantes terem encontrado eco no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

O Senado, por exemplo, aprovou hoje, entre outros assuntos demandados nos protestos e que esperavam votação há anos, o projeto de lei que define a corrupção como um 'crime hediondo', o que impede que os acusados sejam libertados após pagamento de fianças e que aumenta a pena mínima que pode ser imposta a responsáveis por delitos como desvio de recursos públicos.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou um projeto de lei que proíbe o voto secreto em votações para cassar o mandato de legisladores acusados de irregularidades, assim como uma iniciativa que reduz os impostos sobre concessionárias de transporte público, o que pode reduzir os preços das passagens.

Além disso, a Câmara já tinha aprovado ontem o projeto de lei que destina 75% dos royalties petrolíferos à educação e 25% à saúde, e arquivado, por 430 votos contra nove, a chamada PEC 37, que pretendia reduzir os poderes de investigação do Ministério Público.

Os manifestantes também consideraram como um êxito seu a ordem de prisão ditada hoje pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que, com diferentes recursos judiciais, tinha conseguido evitar até agora uma pena de 13 anos de prisão por corrupção à qual foi condenado em 2010.

Os protestos que se repetem diariamente no Brasil começaram em São Paulo exclusivamente pelo aumento das tarifas de transporte público, se estenderam a todo o país e ganharam novas reivindicações, como exigências de maior investimento público em educação e saúde e críticas à corrupção.

A primeira conquista dos manifestantes foi obrigar os prefeitos a revogar os decretos com os quais tinham elevado as passagens de ônibus, metrô e trens.

Uma das primeiras a 'escutar a voz das ruas' e anunciar medidas para atender suas reivindicações foi a presidente Dilma Rousseff, que propôs um pacto nacional para melhorar os serviços públicos e um plebiscito para reformar o sistema político e eleitoral do país.

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Outro dos motivos que levou milhões de brasileiros a sairem às ruas são as elevadas despesas do governo na organização da Copa do Mundo de 2014, motivo pelo qual muitas das passeatas tiveram como destino os estádios nos quais nesse momento são disputadas as partidas da Copa das Confederações.

A maior manifestação de hoje aconteceu exatamente em Belo Horizonte, onde o Brasil derrotou o Uruguai por 2 a 1 e se classificou à final do torneio.

Cerca de 50 mil manifestantes marcharam pelas ruas próximas ao Mineirão na mesma hora do jogo e, apesar de a maioria ter protestado de forma pacífica, um pequeno grupo tentou passar pelo perímetro de segurança e enfrentou a polícia.

Os confrontos geraram graves incidentes que deixaram 25 presos e sete feridos, entre eles dois com graves e múltiplas fraturas após cair de um viaduto.

Os manifestantes mais violentos provocaram um incêndio em uma concessionária de veículos; atearam fogo a alguns veículos e promoveram saques na região da Pampulha.

Ao mesmo tempo, pelo menos duas mil pessoas se reuniram sem incidentes na frente do Congresso em Brasília, onde os edifícios públicos foram protegidos por quatro mil policiais após os ataques da semana passada que provocaram danos no Palácio do Itamaraty.

Em São Paulo, 500 pessoas se manifestaram na Avenida Paulista contra o projeto de lei que permite aos psicólogos oferecer tratamento para 'curar' os homossexuais e uma centena de médicos marchou contra o projeto do governo de contratar médicos estrangeiros para atender áreas afastadas.

Além disso, um grupo de manifestantes ocupou hoje a sede da Câmara Municipal da cidade de Santa Maria para protestar contra a impunidade pelo caso do incêndio da boate Kiss em janeiro desse ano, que causou 242 mortes.