Congresso quer usar recursos da Previdência em emendas parlamentares
Com a economia de recursos gerada pela reforma da Previdência, parlamentares tentam usar essa folga orçamentária para emplacar ações e obras de interesse próprio
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de março de 2021 às 10h12.
Última atualização em 20 de março de 2021 às 10h53.
O Congresso quer tirar recursos previstos para o pagamento de benefícios previdenciários e direcioná-los a obras e ações de interesse parlamentar.
A estratégia é amparada em uma expectativa de economia maior com a reforma da Previdência aprovada em 2019, mas a área econômica é contra a medida porque a realocação de recursos pode colocar em risco uma despesa que é obrigatória. Além disso, o reajuste maior do salário mínimo, para R$ 1,1 mil, deixou quase nenhuma margem de manobra dentro do Orçamento.
Os parlamentares estão de olho nas despesas com a Previdência depois de verem frustrada a tentativa anterior de abrir espaço no Orçamento. Patrocinados pelo presidente Jair Bolsonaro, eles queriam retirar os gastos com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos.
Emendas parlamentares já estavam engatilhadas para preencher o espaço deixado pelos quase R$ 35 bilhões previstos para o programa social. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de entrar em campo para desarmar o movimento.
A pressão inicial mirava em R$ 16,5 bilhões em gastos com Previdência, mas fontes que participam das discussões reconhecem que até mesmo o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), está reticente em bancar um remanejamento dessa monta.
Congressistas também querem tirar cerca de R$ 5 bilhões destinados ao auxílio-doença e ao Plano Safra para contemplar ações de três ministérios do governo: Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Agricultura.
O que tem barrado o sucesso desses movimentos até agora é a dificuldade do relator em encontrar os espaços e justificar os cortes. Bittar disse que "tudo é legítimo, mas não tem cobertura". "Vou fazer o melhor possível."
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, diz não ver "muita gordura" nos gastos com o INSS, que na projeção da entidade devem ficar em R$ 704,6 bilhões, já considerando efeitos da reforma de 2019.
"A despesa obrigatória só deveria ser revista se, de fato, houver justificativa técnica plausível, a exemplo de uma revisão de parâmetros macroeconômicos ou constatações sobre a evolução dos benefícios emitidos. Não dá para se cogitar mudar projeções de despesas como esta, a mais importante do orçamento primário, porque parlamentares querem", diz Salto.