Brasil

Congresso promulga PEC que define pagamento do piso da enfermagem

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia

Remuneração salarial será de R$ 4.750 (Horacio Villalobos/Getty Images)

Remuneração salarial será de R$ 4.750 (Horacio Villalobos/Getty Images)

AB

Agência Brasil

Publicado em 22 de dezembro de 2022 às 13h39.

Em sessão nesta quinta-feira, 22, o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria.

Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.

"Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas", disse.

Receba as notícias mais relevantes do Brasil e do mundo toda manhã no seu e-mail. Cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.

O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem,  a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais.

A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem.

Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.

Também na sessão desta quinta-feira, 22, outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.

LEIA TAMBÉM:

Piso da enfermagem: Câmara aprova em dois turnos PEC que viabiliza pagamento

Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

Acompanhe tudo sobre:CoronavírusLuís Roberto BarrosoTodos contra o coronavírus

Mais de Brasil

Ramagem diz que Bolsonaro autorizou gravação de reunião no Planalto sobre investigação de Flávio

Lira diz que investigação contra Ramagem é 'grave', mas indica não ver punição pelo Conselho

Veja transcrição e áudio da reunião entre Bolsonaro e Ramagem sobre investigação de Flávio

Brasil chama embaixador em Buenos Aires para discutir relação com governo Milei

Mais na Exame