Brasil

Congresso promulga Lei sobre marco temporal de terras indígenas

Movimento ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema

Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Andressa Anholete/Getty Images)

Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Andressa Anholete/Getty Images)

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Agência de notícias

Publicado em 28 de dezembro de 2023 às 11h40.

Última atualização em 28 de dezembro de 2023 às 12h54.

O Congresso Nacional promulgou a Lei nº 14.701 que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

O ato ocorre após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema e restabelecer a linha de corte para a demarcação de terras indígenas.

O texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que agora volta a valer diz que o reconhecimento das terras só ocorrerá se os indígenas estivessem ocupando o local na data de promulgação da Constituição de 1988.

Diz o texto restabelecido pelo Congresso: "A ausência da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 na área pretendida descaracteriza o seu enquadramento no inciso I do caput deste artigo, salvo o caso de renitente esbulho devidamente comprovado".

Acompanhe tudo sobre:CongressoIndígenasGoverno Lula

Mais de Brasil

Guarulhos e Galeão têm atrasos causados por efeitos do apagão cibernético global

BNDES anuncia financiamento de R$ 4,5 bi de 32 jatos da Embraer à American Airlines

STF diz que foi afetado por apagão global, mas que principais serviços já foram restabelecidos

Mais na Exame