Congresso deve votar projetos que liberam crédito para o Auxílio Brasil

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O Congresso deve votar nesta quinta-feira, 11, dois projetos que buscam viabilizar o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família: um muda o Plano Plurianual (PPA) para prever 76,4 bilhões de reais de despesa com o benefício até 2023 e o outro abre crédito especial de 9,364 bilhões de reais para o Ministério da Cidadania pagar o auxílio.

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Os recursos do crédito especial serão remanejados das despesas previstas no Bolsa Família. O projeto, apesar de mudar o plano em vigor para permitir a execução do benefício, não exclui do PPA o Bolsa Família. Ele só será revogado após a tramitação da Medida Provisória (MP) 1061/21, que cria o novo auxílio.

A sessão será semipresencial, com votações separadas. Primeiro, os deputados vão votar, a partir das 10h. Depois, às 16h, as propostas passarão pelos senadores. Os dois projetos foram aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira, 10.

O Orçamento de 2022 reserva 35,3 bilhões de reais para o pagamento do auxílio, mas é preciso aprovar o complemento para garantir um aumento no benefício, que deve ter um valor médio de 400 reais.

O governo pretende ampliar o atendimento do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias. Atualmente, 14,6 milhões são atendidas pelo Bolsa Família. A média de pagamento aos beneficiários hoje é de 189 reais.