Brasília - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita gastos do governo apresentada nesta quarta-feira pelo Executivo é importante, mas deve passar por mudanças durante sua tramitação, afirmou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan voltou a defender que a proposta fosse enviada ao Legislativo após a decisão final do Congresso sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e disse ter externado sua posição ao presidente interino Michel Temer.

“(A PEC) Vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, vai com certeza ser aprimorada no Congresso Nacional, e acho que é uma medida importante porque servirá de referência”, disse Renan.

“Como estamos vivendo um período de interinidade, eu acho que essas mudanças fundamentais que significam o aprofundamento do ajuste, elas poderiam ser transferidas para depois da decisão definitiva do Senado (sobre o impeachment).”

Renan negou, no entanto, que tal posicionamento sinalize qualquer distanciamento de Temer, assim como rejeitou estar agindo contra o governo ao pautar para esta quarta a votação de projeto que atualiza o Super Simples, regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, mesmo diante da falta de consenso sobre o tema, segundo o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Ao afirmar que fará a sua parte para o que “for do interesse nacional”, ressaltou que ele e Temer estão “cada vez mais próximos”. “Vou ter com o presidente Temer a mesma relação institucional que tive com a ex-presidente Dilma”, disse.

O governo quer fixar por 20 anos o crescimento anual dos gastos públicos atrelados à inflação passada, com possibilidade de revisão para entrar em vigência do décimo ano, e incluiu as áreas de Saúde e Educação numa medida de arrocho que precisará do aval do Congresso Nacional.