Congresso aprova lei do orçamento de 2022 com ampliação do fundo eleitoral

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral ampliado para 5,7 bilhões de reais.

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A aprovação da proposta que estabelece metas e prioridades da administração federal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano abre caminho para o recesso parlamentar, que pela Constituição só pode ocorrer se a LDO for votada até o dia 17 de julho de cada ano.

O texto aprovado por deputados e senadores elenca dentre as prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI) mediante a pandemia de covid-19, entre outros pontos. A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

A LDO também quase triplica a previsão de recursos para financiamento eleitoral em 2022, de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões, o que gerou críticas de parlamentares.

"Hoje, o Brasil acorda com a notícia de que o fundo eleitoral, para pagar campanhas políticas no ano que vem, é ampliado em quase três vezes, se não mais, a depender do que será realizado no exercício que vem, para incríveis, absurdos e ignóbeis 5 bilhões e 700 milhões de reais", disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

"Estamos brincando com o povo brasileiro? É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de 6 reais por um litro de gasolina!", disse o parlamentar, que chegou a apresentar emenda para retirar do projeto o trecho que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas não conseguiu aprová-la.

A LDO traz ainda a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central), projeta um projeta um crescimento do PIB de 2,5% em 2022 e um salário mínimo de 1.147 reais.

O projeto ressalva de contingenciamento ações voltadas às despesas com a realização do Censo Demográfico em 2022. O levantamento nacional, que deveria ter ocorrido em 2020, foi cancelado este ano por corte dos recursos previstos inicialmente.

Foi mantida no texto a previsão das chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento --que ainda será enviado pelo governo em agosto-- pode remanejar verbas previstas para ministérios para projetos indicados por parlamentares, o que amplia o poder da base do governo no Congresso.

"Não faz sentido, numa república, haver orçamento secreto. O Orçamento tem que ser discutido todo pelo Parlamento, mas com absoluta transparência e a destinação de todos os recursos e seus indicadores colocados na internet", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), quando a proposta ainda era discutida na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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