O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) nesta quinta-feira, 4, com autorização para o governo mirar em 2026 o piso da meta fiscal.

A meta do próximo ano é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Com a decisão do Legislativo, o Executivo poderá acabar o ano com o resultado primário em zero sem desrespeitar o arcabouço fiscal, ou seja, com o cálculo entre despesas e receitas zerado.

Se por um lado o parlamento afrouxou a situação fiscal para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano em que disputará a reeleição, por outro impôs a determinação de execução de 65% das emendas parlamentares individuais e de bancada até o final do primeiro semestre de 2026.

Mais verba para o Fundo Partidário 

Em outra decisão favorável à classe política, a legislação inclui a previsão de crescimento real do Fundo Partidário de até 2,5% ao ano, além da reposição inflacionária.

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), defendeu os termos da LDO e disse que o prazo imposto ao governo dá previsibilidade aos municípios e reduz problemas causados por restrições do período eleitoral. "É um avanço importante e equilibrado. Pagar 65% até julho garante planejamento aos gestores", afirmou.

A LDO fixa os parâmetros e prioridades do governo para o ano subsequente e orienta o Orçamento da União que também passa pelo Congresso. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o governo só poderia perseguir o piso da meta fiscal caso houvesse essa previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, o Executivo não precisará mirar o centro da meta de R$ 34,3 bilhões de superávit.