São Paulo - Depois de uma sessão marcada por tumultos, os parlamentares conseguiram, enfim, votar os vetos presidenciais que trancavam a pauta do Congresso. Se a apuração dos votos sinalizar que houve quorum, a Casa abre caminho para a votação da PLN36, conhecida como manobra fiscal. 

Se aprovado, o texto vai permitir ao governo cumprir a meta de superávit primário estabelecida no final de 2013, mesmo com o déficit acumulado ao longo deste ano. Entenda o que está em jogo no Congresso. 

O veto à entrada de manifestantes no plenário do Congresso Nacional não foi suficiente para impedir que cenas de tumultos marcassem (novamente) a votação da manobra fiscal. Liderados pelo cantor Lobão, cerca de 50 manifestantes passaram a manhã e a tarde exigindo a entrada no plenário. 

Acompanhe a apuração dos votos: 

//www.youtube.com/embed/BQm7yAZWBHI

O que muda com a manobra fiscal 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano determina que o setor público (União, estados e municípios) precisa economizar R$ 116 bilhões – o chamado superávit primário com valor equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

Só que, na prática, o governo gastou mais do que arrecadou e acumulou um déficit até outubro. A lei já prevê o abatimento de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da ordem de R$ 67 bilhões.

A luta do governo é para que o custo das desonerações também entre nesse pacote. Dessa forma, um déficit vira superávit e a meta é cumprida, pelo menos no papel.

Economicamente, não faria grande diferença, porque a essa altura, as contas de 2014 já estão praticamente fechadas. A mudança só vale para esse ano, e o novo ministro da Fazenda Joaquim Levy já avisou que o superávit será de 1,2% no ano que vem, e de no mínimo 2% em 2015 e 2016 – sem truques.

O medo do governo é que se a lei ficar descumprida no papel, isso abriria a porta para que o governo Dilma fosse punido de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.