Condenação de Ivo Cassol divide opiniões no Senado

Brasília – Senadores comemoram nesta sexta-feira (9) a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) de deixar nas mãos dos parlamentares a palavra final sobre a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado ontem (8) a quatro anos e oito meses em regime semi-aberto por fraude em licitação.

“Eu cumprimento todos os ministros do Supremo pela decisão. A sociedade certamente vai nos vigiar, vai nos policiar, vai nos cobrar através da imprensa, para que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece: que qualquer parlamentar condenado tem que ser cassado”, disse o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).

Na avaliação de Viana, a decisão do Supremo foi por ampla maioria e “tira um conflito, uma insegurança jurídica posta no cumprimento da própria Constituição”.

Viana se referia ao mal-estar causado entre Judiciário e Executivo no julgamento da Ação Penal 470. À época, a Corte condenou quatro parlamentares e determinou que a perda do mandato fosse um dos efeitos da pena. Até esse julgamento com base no artigo 65 da Constituição, o entendimento era de que a palavra final nesses casos é do Congresso.

No momento em que o Senado discute o fim do voto secreto, inclusive para perda de mandato ( http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-09/senador-ve-boicote-co.), Jorge Viana disse ser contra a medida. “Eu particularmente tenho opinião que para eleição da Mesa e perda de mandato a gente tem que fazer como fazem o Supremo e outras instituições importantes. Voto aberto pra tudo enfraquece as instituições, enfraquece, na minha opinião, o interesse público e fortalece o interesse das corporações”, disse.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem dúvidas sobre uma possível condenação de Cassol também pelo plenário do Senado. “Eu não sei se a gente vai cassar não, porque eu já tive muitas surpresas de coisas que eu esperava e não aconteceram, sobretudo em votação fechada. Agora, eu considero muito difícil um senador passar a noite preso e o dia trabalhando”, ponderou.

Apesar de Cassol já ter dito que não pretende renunciar ao cargo, para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), essa seria a melhor forma de resolver o problema. “Acho que se ele [Cassol] tiver essa consciência, isso será melhor pra ele, para a sociedade brasileira e será melhor para o parlamento brasileiro”, disse a senadora.

Mesmo com as manifestações, o assunto está sendo tratado com cautela entre os parlamentares e a expectativa é de que os debates sobre o assunto no Senado só ocorram depois que não houver mais nenhuma possibilidade de recurso à Justiça. Se for levada a Plenário, a perda definitiva do mandato é decidida por votação secreta e o quórum exigido é de maioria absoluta de votos, 41.

Brasília – Senadores comemoram nesta sexta-feira (9) a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) de deixar nas mãos dos parlamentares a palavra final sobre a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado ontem (8) a quatro anos e oito meses em regime semi-aberto por fraude em licitação.

“Eu cumprimento todos os ministros do Supremo pela decisão. A sociedade certamente vai nos vigiar, vai nos policiar, vai nos cobrar através da imprensa, para que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece: que qualquer parlamentar condenado tem que ser cassado”, disse o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).

Na avaliação de Viana, a decisão do Supremo foi por ampla maioria e “tira um conflito, uma insegurança jurídica posta no cumprimento da própria Constituição”.

Viana se referia ao mal-estar causado entre Judiciário e Executivo no julgamento da Ação Penal 470. À época, a Corte condenou quatro parlamentares e determinou que a perda do mandato fosse um dos efeitos da pena. Até esse julgamento com base no artigo 65 da Constituição, o entendimento era de que a palavra final nesses casos é do Congresso.

No momento em que o Senado discute o fim do voto secreto, inclusive para perda de mandato ( http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-09/senador-ve-boicote-co.), Jorge Viana disse ser contra a medida. “Eu particularmente tenho opinião que para eleição da Mesa e perda de mandato a gente tem que fazer como fazem o Supremo e outras instituições importantes. Voto aberto pra tudo enfraquece as instituições, enfraquece, na minha opinião, o interesse público e fortalece o interesse das corporações”, disse.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) tem dúvidas sobre uma possível condenação de Cassol também pelo plenário do Senado. “Eu não sei se a gente vai cassar não, porque eu já tive muitas surpresas de coisas que eu esperava e não aconteceram, sobretudo em votação fechada. Agora, eu considero muito difícil um senador passar a noite preso e o dia trabalhando”, ponderou.

Apesar de Cassol já ter dito que não pretende renunciar ao cargo, para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), essa seria a melhor forma de resolver o problema. “Acho que se ele [Cassol] tiver essa consciência, isso será melhor pra ele, para a sociedade brasileira e será melhor para o parlamento brasileiro”, disse a senadora.

Mesmo com as manifestações, o assunto está sendo tratado com cautela entre os parlamentares e a expectativa é de que os debates sobre o assunto no Senado só ocorram depois que não houver mais nenhuma possibilidade de recurso à Justiça. Se for levada a Plenário, a perda definitiva do mandato é decidida por votação secreta e o quórum exigido é de maioria absoluta de votos, 41.