Governo de SP: concessão de parque em Campos do Jordão tem interessado

São Paulo - Dois anos e meio após ter aprovado uma lei que permite conceder à iniciativa privada serviços em unidades de conservação, o governo do Estado de São Paulo está prestes a fazer sua primeira concessão, a do Parque Estadual de Campos do Jordão.

O processo de concorrência pública, iniciado no final do ano, recebeu um único interessado, a empresa Urbanes Empreendimentos, do Rio Grande do Sul, que hoje administra o parque municipal Aldeia do Imigrante, em Nova Petrópolis (RS), com atrações em homenagem à cultura alemã.

O envelope com o interessado foi aberto nesta segunda-feira, 21.

O grupo terá de fazer investimentos de pelo menos R$ 8,3 milhões, para uma concessão de 20 anos, período em que poderão ser exploradas atividades de ecoturismo e visitação.

De acordo com o edital terão de ser melhorados e/ou ampliados serviços que já existem, como centro de recepção de visitantes e interpretação ambiental, centro de aventuras, loja de souvenir e artesanato, chocolateria e lanchonete, hospedagem, estacionamento e monitoria, num prazo de 24 meses

A empresa também terá de investir em vigilância patrimonial, limpeza, manutenção de áreas verdes, combate a incêndio, infraestrutura, entre outras.

O edital de concessão permite que a exploração seja feita somente nas áreas de uso público, que equivalem a 5,6% da área total do parque, ou 473,15 hectares. A cobrança de entrada, que hoje é de R$ 15, terá de ser mantida por pelo menos 18 meses. Depois disso será possível subir até o limite de R$ 19.

Atrações

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, Marcos Penido, afirmou que o objetivo é tornar o parque mais atrativo a fim de aumentar a visitação.

"Nossa primeira missão é conservar e proteger, mas para isso temos de aproximar as pessoas dos parques, educá-las e integrá-las", disse ele, que faz parte da gestão João Doria (PSDB).

Ecoando críticas que surgiram quando a lei foi aprovada, em junho de 2016, Penido afirmou que não se trata de privatizar os parques.

"Continua sendo um patrimônio paulista. Mas a concessão é para melhorar o parque e termos mais gente vindo. É um projeto de concessão responsável. São Paulo não está à venda", afirmou.

A lei promulgada pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a concessão de 25 parques públicos do Estado à iniciativa privada. Desde o início havia a intenção de começar os projetos com Campos do Jordão, Cantareira e Intervales.

Segundo Penido, os envelopes de interessados no Cantareira devem ser abertos no próximo dia 4. Em seguida devem ser iniciados os trabalhos para a concessão de Intervales.