A escolha da Acadêmicos de Niterói por homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu samba-enredo oficial para o Carnaval de 2026 abriu uma disputa política e jurídica sobre os limites da liberdade artística e o uso de verba pública em ano eleitoral.

A agremiação, estreante no Grupo Especial, levará à Marquês de Sapucaí a trajetória do petista — da infância no sertão à chegada ao Planalto — em um desfile que já extrapolou o sambódromo.

Durante ensaio técnico na Sapucaí na sexta-feira, 30, o público viu trechos do desfile que será oficialmente apresentado no dia 15 de fevereiro. Espera-se a presença de Lula na Sapucaí para acompanhar o desfile.

O enredo, que narra a vida do petista da infância no sertão até a chegada ao Planalto, é visto pelos dirigentes da escola como uma homenagem a políticas públicas que teriam beneficiado parte da comunidade da agremiação.

No dia do ensaio, telões mostravam imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como presidiário, e bailarinos encenavam a jornada operária de Lula até a presidência.

A letra do samba evita menções diretas a eleições, mas incorpora críticas indiretas a adversários políticos, como no verso “Sem mitos falsos, sem anistia” — crítica indireta ao apelido “Mito” dado a Bolsonaro por seus apoiadores e à tentativa de anistia promovida por parlamentares bolsonaristas.

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Reação da oposição

A reação da oposição não tardou. Em representação apresentada nesta segunda-feira, 2, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a bancada do partido Novo pediu o bloqueio de R$ 1 milhão destinados à Acadêmicos, parte de um total de R$ 12 milhões repassados pela Embratur à Liesa, a liga das escolas do Grupo Especial. Os recursos são justificados como apoio à promoção internacional da cultura brasileira.

A área técnica do tribunal recomendou acatar a representação e suspender cautelarmente o repasse, apontando “risco relevante” de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de inconsistências na lista de escolas contempladas.

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, decidirá se aprova a medida cautelar.

“O que está em jogo é o uso de dinheiro público para fins que podem caracterizar promoção política e desvio de finalidade”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Segundo ele, não se trata de censura cultural, mas de fiscalização do uso de verbas federais.

Além dos recursos da Embratur, a Acadêmicos de Niterói deve receber R$ 4,4 milhões da Prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), aliado do PT.

Após a recomendação técnica do TCU, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o posicionamento dos técnicos, classificando‑o como “preconceito” e afirmando que a prática de financiamento pela Embratur à liga das escolas de samba já ocorre historicamente.

Questionamento na Justiça eleitoral

No mesmo sentido de crítica à escolha do enredo, a senadora Damares Alves (Republicanos‑DF) acionou o Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação da escola de samba por propaganda eleitoral antecipada.

Na representação, Damares argumenta que trechos do samba‑enredo e a exaltação ao presidente Lula configurariam promoção pessoal e pedido indireto de apoio à sua possível candidatura antes do período legal permitido para propaganda, além de questionar o uso de verba pública nessa conjuntura.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), outro nome da oposição, afirmou que entrará com ação judicial para, em suas palavras, "impedir que o seu dinheiro seja usado para financiar campanha eleitoral disfarçada de 'homenagem'".

Liberdade artística ou campanha disfarçada?

Para o contador e especialista em contas e direito eleitoral, Frederico Faustino, da PUC Minas, é necessário distinguir manifestações culturais de propaganda eleitoral.

“Do ponto de vista jurídico-eleitoral, uma homenagem ao presidente Lula durante o Carnaval não configura automaticamente campanha antecipada”, afirma.

Segundo ele, a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisam não o evento isoladamente, mas o conteúdo, o contexto e a finalidade da manifestação. A campanha antecipada só se caracteriza quando há:

• pedido explícito de voto,
• uso de slogan eleitoral,
• menção a número de partido
• ou qualquer elemento que induza diretamente o eleitor a apoiar uma futura candidatura.

“O entendimento consolidado do TSE diferencia manifestações culturais, artísticas ou políticas genéricas de propaganda eleitoral propriamente dita. Uma escola de samba exaltar uma figura pública, ainda que ocupante de cargo eletivo, tende a ser enquadrada como exercício de liberdade artística e de expressão, desde que não haja mensagem eleitoral direta”, explica Faustino.

Sobre o financiamento público, o especialista acrescenta que a análise exige maior cautela. “O apoio da Embratur pode suscitar questionamentos, mas não implica, por si só, irregularidade”, afirma.

O critério central, diz ele, é a finalidade institucional do recurso público.

“Se o repasse estiver formalmente vinculado à promoção do turismo, à difusão cultural e à projeção internacional do Carnaval brasileiro, dentro das atribuições legais da Embratur, a Justiça Eleitoral tende a considerar o gasto legítimo, ainda que o enredo faça referência a uma autoridade política”, diz.

Faustino aponta ainda que a irregularidade só se configura se houver prova objetiva de desvio de finalidade, como interferência direta do agente público no conteúdo artístico ou condicionamento do repasse à homenagem.

“O TSE atua com cautela nesses casos, evitando censura prévia a manifestações culturais e analisando cada situação de forma concreta”, afirma.

Sem Lei Rouanet

Com o assunto em discussão nas redes, surgiram informações sobre a captação da escola via Lei Rouanet. Segundo a Embratur e a própria agremiação, embora a Acadêmicos tenha recebido autorização para captar até R$ 5,1 milhões por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a escola desistiu por falta de prazo para viabilizar a captação.

A Lei Rouanet não repassa recursos diretamente, mas permite que empresas e pessoas físicas abatam do imposto de renda os valores investidos em projetos culturais autorizados.