A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2, em dois turnos, a PEC 72/23, que proíbe a cobrança de IPVA sobre veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A proposta, que teve origem no Senado, segue agora para promulgação.

Com a mudança, passa a valer uma regra nacional de isenção, substituindo a lógica atual, em que as normas do IPVA dependem exclusivamente da legislação de cada estado.

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Como funciona hoje a isenção do IPVA para carros antigos

Pelo modelo vigente, como o IPVA é um tributo estadual, as regras de cobrança e de isenção variam conforme o local de registro do veículo. Na prática, um carro antigo pode ser isento em um estado e ainda ser tributado em outro.

Cada estado define a alíquota do imposto; o tempo mínimo de fabricação para conceder isenção; e os tipos de veículos contemplados.

O impacto da nova regra será maior em estados que ainda não possuem isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Quais veículos entram e quais ficam de fora da nova regra

A proposta aprovada cria uma imunidade tributária para carros de passeio; caminhonetes; e veículos mistos. A isenção vale para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

Ficam fora da regra micro-ônibus; ônibus; reboques; e semirreboques.

Foco no contribuinte de baixa renda

Durante o debate, deputados afirmaram que a proposta favorece famílias de menor poder aquisitivo.
“Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, disse o deputado Euclydes Pettersen (Republicanaos-MG).

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o impacto social da medida. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições.”

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) citou o caso do Maranhão, que já concede isenção a veículos como camionetes usadas por pequenos produtores.

*Com informações da Agência Câmara