Comissão que analisa PEC do fim das coligações atinge quórum

Brasília - A comissão especial da Câmara que analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias e estabelece cláusula de barreira superou o quórum mínimo para iniciar a votação do parecer da deputada Shéridan (PSDB-RR).

Neste momento, há 21 presentes. Para deliberações, seriam necessários 18 parlamentares no plenário do colegiado.

O quórum foi atingido por volta das 16h30, cerca de meia hora após o horário previsto. Por conta das dificuldades na comissão especial, a relatora da matéria, deputada Shéridan (PSDB-RR), considera que o texto poderia ser encaminhado diretamente para o plenário, como também já sinalizou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo ela, Maia está acompanhando o andamento do colegiado à distância.

"O relatório está pronto há três semanas, então, se não avançarmos aqui, acho uma ideia inteligente e razoável levar diretamente para plenário", defendeu Shéridan.

A parlamentar afirmou ainda que não vê a ideia como "um problema, e sim como uma solução". "Entendo que há um entendimento muito grande no restante dessa Casa para validarmos essa matéria no plenário."

A parlamentar prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário.

Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2%, em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Os parlamentares têm pressa na conclusão das votações relativas à reforma política para garantir que as alterações tenham validade na próxima eleição.

A Constituição estabelece que mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes do pleito, que ocorre em outubro.