Comissão pode votar MP da regularização fundiária nesta quarta (11)
Objetivo do governo é incluir assentamentos ocupados até maio de 2014. A atual lei prevê regularizar terras ocupadas até julho de 2008
Clara Cerioni
Publicado em 11 de março de 2020 às 13h51.
Última atualização em 11 de março de 2020 às 13h52.
A comissão mista destinada a analisar amedida provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, pode votar nesta quarta-feira, 11, o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO). A votação estava inicialmente prevista para terça-feira, 10, mas foi adiada.
A regularização, como descrita no texto, inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.
A medida provisória altera a legislação em vigorque até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso. O espaçocorresponde a cerca de 61% do território brasileiro.
A medida provisória recebeu 542 emendas. Em audiência pública realizada em 4 de março, o senador Irajá comunicou que rejeitará todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras.