A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira, 10, o parecer final do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica.

A proposta estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos.

Após acordo entre os partidos, Moses apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, com ajustes em 13 pontos em relação ao parecer anterior.

O presidente da bancada da educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirma que os parlamentares ligados ao tema conseguiram aprovar todos os projetos prioritários da área neste ano.

“Tenho certeza de que esse é o melhor Plano Nacional de Educação de todos os tempos. Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos e que, quando for colocado em prática, reforçado pela criação do Sistema Nacional da Educação, fará com que a gente possa ter a educação que a gente tanto sonha”, diz.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pelas duas Casas do Congresso.

O novo Plano Nacional de Educação

O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei. Inicialmente, o período previsto era de 2024 a 2034. A proposta vai substituir a Lei 13.005/14, que instituiu o PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o fim deste ano.

Esta é a terceira edição do plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.

A versão aprovada organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos, da educação infantil ao ensino superior, com metas e prazos. O texto também prevê a valorização dos profissionais da educação.

Financiamento e metas de educação

No eixo de financiamento, o texto amplia os investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.

Na complementação de voto apresentada nesta quarta-feira, Moses Rodrigues retirou a obrigação de estados e municípios apresentarem informações sobre o investimento público em proporção aos respectivos PIBs. Segundo ele, trata-se de um dado de elevada complexidade técnica e, em muitos casos, de difícil obtenção.

Para garantir consenso na comissão especial, o relator promoveu ajustes em pontos sensíveis do texto. Houve a substituição de expressões específicas por termos mais abrangentes ligados ao respeito aos direitos humanos e ao combate a discriminações, com a retirada de menções explícitas a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

O substitutivo também manteve a defesa da escola pública, deixando de fora a regulamentação do homeschooling.

Nos mecanismos de financiamento, houve ajuste no Custo Aluno-Qualidade, com a definição de valores remetida para regulamentação posterior, em resposta a preocupações da equipe econômica sobre impacto fiscal imediato.

Outro ponto reforçado foi a gestão democrática das escolas, assegurando que a escolha de diretores por critérios técnicos e de mérito seja condicionalidade para o repasse de recursos.

O texto ainda prevê metas para o combate à violência no ambiente escolar e ao bullying.

Além disso, define que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante deverá ser integrada ao ensino médio e que a busca por empregabilidade e renda será um dos focos ao final do ensino superior.

*Com informações da Agência Câmara