Comissão escolhe deputado do PP como relator do Orçamento 2018
A comissão foi instalada no dia 28 de março, mas até hoje não conseguiu eleger o seu presidente e os três vice-presidentes
Agência Brasil
Publicado em 9 de maio de 2017 às 21h46.
Mesmo sem definição de quem irá presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional neste ano, foi anunciado hoje (9) que a relatoria da proposta orçamentária para o ano que vem ficará com o deputado Cacá Leão (PP-BA).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem que ser enviado pelo governo ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Cacá Leão foi designado pelo presidente em exercício da CMO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
A comissão foi instalada no dia 28 de março, mas até hoje não conseguiu eleger o seu presidente e os três vice-presidentes.
Isso porque, pelas regras da CMO, a presidência do colegiado neste ano deverá ser exercida por um senador do PMDB.
Como o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não fez a indicação dos três senadores titulares e dos três suplentes da legenda, a CMO não pode eleger o seu presidente e nem os vices.
Também o PSDB do Senado, que tem direito a uma vaga de titular e uma de suplente, não fez as indicações.
Enquanto a comissão não elege os integrantes da mesa diretora, o senador Valadares vem assumindo a presidência dos trabalhos do colegiado por ser o membro mais velho e com maior número de mandatos entre os senadores que integram o colegiado.
A Comissão de Orçamento tem, este ano, 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. São 31 deputados e 11 senadores.
Mesmo com a designação do relator da LOA, a comissão tem que definir seu presidente e os vices para que possa ser indicado o relator da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi enviada pelo governo ao Congresso no prazo estabelecido pela Constituição em 13 de abril.
A LDO precisa ser aprovada para que o Congresso Nacional entre em recesso no mês de julho.
Ela serve de base e estabelece os parâmetros macroeconômicos para a elaboração da proposta orçamentária.
Mas, se ela não for votada até julho, o governo usa o texto original enviado ao Congresso para a elaboração da proposta orçamentária.