Comissão do Senado aprova projeto que perdoa dívidas do Fies
A matéria segue ainda para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário da Casa. O texto determina que estudantes poderão quitar seus débitos prestando serviço público
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 15h23.
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, 12,um projeto de lei (PL) que concede o perdão de dívidas de alunos do Programa de Financiamento Estudantil ( Fies ) que prestarem serviço público. O texto determina que estudantes poderão quitar seus débitos prestando serviço público. A matéria segue ainda para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário da Casa.
O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original determinava o perdão dos débitos de todos os estudantes com o Fies com dívida ativa até a data da publicação da lei, independente da solicitação do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.
Seabra incluiu na proposta que os devedores podem abatersuas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explicou.
Otexto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora.
Renegociação do Fies
No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que permite a renegociação da dívida do Fies com descontos de até 99%.
A medida ampliou o universo de estudantes que podem negociar os valores em atraso. Agora, alunos e ex-alunos com dívida em atraso até 30 de junho terão melhores condições de renegociação. Quem está em atraso há mais de 90 dias terá desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida em caso de pagamento à vista. Também será possível parcelar em até 150 meses, mas o estudante perde a redução no valor principal da dívida.
No caso de alunos com mais de 360 dias de atraso, o desconto vai variar entre 77% e 99% de acordo com a capacidade de pagamento. Os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico do governo federal ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021 poderão receber desconto de até 99% na dívida, inclusive no valor principal, se a quitarem integralmente. Para quem não recebe programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que pague o valor à vista. A Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para que as novas regras entrem em vigor.
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