Comissão da Câmara quer blindar orçamento da Educação
Comissão que diagnosticou cenário de paralisia na gestão do MEC pretende apresentar PEC que impediria cortes nos recursos da pasta
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de novembro de 2019 às 09h35.
Brasília — A comissão da Câmara dos Deputados que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do Ministério da Educação pretende apresentar uma proposta de emenda à constituição (PEC) para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. Essa é uma entre as 18 propostas legislativas sugeridas no relatório antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo nos repasses a universidades, por exemplo. Segundo o ministério comandado por Abraham Weintraub, apenas há quatro dias foi feita a liberação total dos recursos.
Outra proposta de impacto financeiro elevado é a que obriga os parlamentares a repassar 10% das emendas individuais para financiar ações e serviços públicos de manutenção e aprimoramento do ensino. "Medidas como essas vão no sentido contrário à construção do Novo Pacto Federativo, engessando ainda mais o orçamento - que já conta com 95% de despesas obrigatórias", rebateu o Ministério da Economia.
O relatório da comissão será apresentado oficialmente no próximo dia 1.º e deve ser votado no dia 3. Só depois se definirá o cronograma das propostas legislativas no Congresso. O conjunto de projetos encontra ressonância na agenda social que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem defendendo.
Ensino superior
Além de sugerir novas propostas, o grupo que compõe a comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso e fazem recomendações para o setor educacional. Entre elas estão ideias para aumentar a arrecadação no ensino superior. Na lista de propostas gestadas pelo grupo consta a de retirar a exigência de dedicação exclusiva de professores das instituições federais de ensino superior.
Além de permitir a contratação dos docentes para o desenvolvimento de projetos para o mercado, há o plano de estabelecer, por meio de lei, que 10% dos recursos obtidos por professores na iniciativa privada sejam repassados à universidade federal. A coordenadora da comissão, Tabata Amaral, afirmou que é preciso garantir os recursos para a área e "proteger a educação".