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Comissão aprova aumento de R$ 4,7 bi no Orçamento

Com a nova proposta, Congresso agora terá R$ 22,4 bilhões a mais do que previa o governo

O deputado federal Bruno Araújo, do PSDB: visita de Bernardo ao Congresso foi "informal" (Agência Brasil/Agência Brasil)

O deputado federal Bruno Araújo, do PSDB: visita de Bernardo ao Congresso foi "informal" (Agência Brasil/Agência Brasil)

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Da Redação

Publicado em 14 de dezembro de 2010 às 08h02.

São Paulo - Apesar do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ter recomendado corte de R$ 8 bilhões na proposta do Orçamento de 2011, o relator na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), conseguiu aprovar ontem à noite aumento de R$ 4,713 bilhões na previsão de receitas, na Comissão Mista do Orçamento.

Essa é a segunda atualização feita pelo deputado. Na primeira, divulgada em novembro, ele havia ampliado as receitas em R$ 17,7 bilhões. Com isso, o Congresso terá R$ 22,4 bilhões a mais para determinar gastos do que previa a equipe econômica, inflando as pressões por novas despesas e jogando para o governo a responsabilidade de fazer cortes.

Para ampliar em R$ 4,713 bilhões, Araújo prevê recebimento adicional de R$ 1,1 bilhão referente à concessão de exploração de petróleo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) - não considera o pré-sal. Além disso, ele reestimou a previsão de royalties em R$ 1,236 bilhão e dos recursos oriundos de venda de ativos da União em R$ 2,2 bilhões. O relator também considerou a arrecadação extra de R$ 850 milhões de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por outro lado, considera ainda a perda de R$ 672,7 milhões por conta da prorrogação de pacotes de incentivo à construção civil.

Segundo Araújo, a apresentação de dados por Bernardo ocorreu após o prazo regulamentar. Araújo disse que a visita do ministro ao Congresso para apresentar números foi "informal". O relator de receitas afirmou ainda que consultores, tanto da Câmara quanto do Senado, discordaram dos dados do governo. O relatório de Araújo foi aprovado sem dificuldades e com o apoio da base governista.

Durante a reunião da comissão, também foi aprovada a possibilidade da relatora geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko, direcionar recursos para o fundo partidário.

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