Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada
O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio terá efeito também na pauta do Congresso
Estadão Conteúdo
Publicado em 17 de fevereiro de 2018 às 09h10.
Última atualização em 17 de fevereiro de 2018 às 09h51.
Brasília - O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas a que restringe o foro privilegiado. Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs.
Para 23 delas os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa.
No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação estão medidas até para a área de segurança. Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ela já passou pela primeira discussão, chegou a ser incluída na ordem do dia, mas teve apreciação adiada para a próxima terça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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