Fachin suspende prazos de processos pelo país após falha da Microsoft afetar tribunais

A medida atende a um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante dos impactos provocados pelas instabilidades nos sistemas de comunicação utilizados pelos órgãos do Judiciário.

Em portaria publicada pelo CNJ, Fachin estabeleceu a suspensão dos prazos processuais que venceriam nesta quinta-feira e sexta-feira. Segundo o documento, os prazos voltarão a correr normalmente a partir da próxima segunda-feira.

O ministro também determinou que situações específicas não contempladas pela portaria, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela indisponibilidade dos serviços da Microsoft, deverão ser analisadas pelos respectivos juízos responsáveis pelos processos.

OAB apontou prejuízos à atividade judicial

Em ofício enviado ao presidente do STF, o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, argumentou que a falha global comprometeu ferramentas essenciais para o funcionamento da Justiça em diversas esferas.

Segundo a entidade, tribunais estaduais, a Justiça Federal, cortes superiores e até os próprios STF e CNJ utilizam serviços afetados pela interrupção.

A OAB citou como exemplo o caso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou indisponibilidade dos serviços de e-mail. Também foram mencionados alertas emitidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) sobre possíveis impactos no atendimento e no funcionamento de ferramentas institucionais.

Embora os sistemas eletrônicos de tramitação processual tenham permanecido funcionando normalmente, a entidade sustentou que a falta de comunicação afeta diretamente a rotina forense.

Segundo Simonetti, a interrupção dos serviços pode comprometer o atendimento às partes e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação entre unidades judiciais e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho.

Microsoft aponta recuperação gradual

Enquanto isso, a Microsoft informou que está registrando avanços no restabelecimento dos serviços afetados pela falha global.

De acordo com informações divulgadas pela empresa, as principais funcionalidades do Teams e do Copilot já foram restabelecidas. No caso do Outlook, a companhia ampliou para até 48 horas o prazo de processamento de mensagens devido ao grande volume acumulado durante o período de indisponibilidade.

A decisão do CNJ busca evitar prejuízos processuais decorrentes da instabilidade tecnológica e garantir segurança jurídica para advogados, partes e operadores do sistema de Justiça durante o período de normalização dos serviços.