Belém - O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o fim do mês de novembro.

"Nós estamos ultimando o processamento das informações da consulta pública. Hoje ou amanhã a gente conclua. E agora, depois da abertura da COP, a gente vai tomar uma decisão, mas vai sair este mês", afirmou o chefe da pasta em conversa com a EXAME nos corredores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

A proposta promete extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola, o que tornaria mais barato a emissão da CNH. No último dia 2 de novembro, a consulta pública foi encerrada pelo Ministério dos Transportes.

Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês.

Segundo o governo, as provas escrita e a prática para tirar a habilitação permanecerão, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

O fato de dados da pasta mostrarem que milhões de brasileiros dirigem sem carta, diz Renan, evidencia a "falência" do atual modelo, que é "burocrático, moroso, caro e, por consequência, excludente".

"As pessoas não conseguem tirar carteira. Ao ponto de que, em alguns estados do Brasil, 70% das pessoas que têm uma moto — quando você olha o CPF que possui a moto — não possuem CNH", disse.

A medida enfrenta resistência dos donos de autoescola. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirma que no dia seguinte da publicação da nova norma, acionará a Justiça para derrubar a iniciativa.

O ministro defende que o novo modelo estimulará a inovação na forma de ensinar e de aprender a dirigir. As mudanças também incluem a possibilidade de fazer aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

"[As mudanças] vão estimular concorrência. E a concorrência faz sobretudo duas coisas: reduz o preço e melhora a qualidade do serviço. Isso vai beneficiar o trânsito brasileiro e as pessoas, que vão conseguir tirar uma carteira mais barata", disse.

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas?

O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.

Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

O aluno terá de cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Segundo o ministério, não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

Segundo o governo, os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

Quando que a CNH sem autoescola passa a valer?

A expectativa é que a medida seja formalizada ainda neste ano.

A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.

Existem outros países que já adotam essa medida?

Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Qual será o valor para tirar a CNH após as mudanças?

Segundo o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64. O custo com autoescola representa 77% do valor.