O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará nesta terça-feira, 9, as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Inicialmente, a medida seria lançada no dia 3, mas foi adiada.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade a resolução que acaba com a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção e reduz a quantidade de aulas práticas.

A resolução passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida faz parte de um pacote da gestão petista para baratear o acesso à CNH -- e que pode auxiliar a popularidade de Lula diante das eleições de outubro de 2026.

De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os custos com o processo podem chegar a R$ 5 mil.

Ainda segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a emitiram.

Os representantes das autoescolas afirmam que algumas empresas já fecharam por falta de alunos. O setor promete judicializar as mudanças assim que elas forem publicadas pela gestão petista. 

Como será para tirar a CNH sem autoescola?

A abertura do processos será realizado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:

• Aulas tradicionais em autoescolas
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Inicialmente, a ideia era acabar com a obrigatoriedade de todas as aulas, mas o Ministério dos Transportes decidiu manter um número mínimo de aulas práticas.

Na parte teórica, não será necessário realizar as aulas nos Centros de Formação de Condutores.

Segundo o Ministério dos Transportes, o conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente e será obrigatório.

Embora a aula na autoescola não seja mais obrigatória, quem quiser poderá também estudar nesta modalidade.

Quanto vai custar a CNH sem autoescola?

Com a parte teórica sendo fornecida de forma online e gratuita, o candidato terá que pagar pelos custos da aula prática - que agora teve a carga horária reduzida para 2 horas-aula - e os valores dos exames para obter a CNH.

O custo da aula prática depende da autoescola ou do profissional autônomo que o próprio candidato escolher. A parte teórica será fornecida pelo Ministério dos Transportes de forma gratuita, mas quem quiser poderá realizar os estudos em uma autoescola.

Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 122,17, sendo R$ 89,59 para pessoas com deficiência, assim como uma avaliação psicológica, que custa R$ 142,53.

Para realizar o exame teórico e o exame prático, é necessário pagar a taxa de R$ 50,90 para cada um, totalizando R$ 101,80. Além dos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD): R$ 133,17.

Motoristas C, D e E serão afetados pelas mudanças?

Segundo o Ministério dos Transportes, condutores dessas categorias também serão beneficiados.

“O processo será modernizado, permitindo mais opções de formação e menos burocracia para quem precisa de habilitação para trabalhar”, informou o documento divulgado pelo Governo Federal.

Como será o processo para as categorias C, D e E com as mudanças na CNH?

O Contran prometeu que a burocracia para esses condutores será agilizada, permitindo que esses motoristas possam obter a CNH com aulas fornecidas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, como o Sest Senat.

Uma diferença é que outros condutores podem realizar as aulas práticas com profissionais autônomos desde que estes estejam cadastrados em um Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Essa possibilidade não existe para os motoristas C, D e E, que precisam ainda realizar a parte prática nos CFCs e com instituições apontadas pelo Ministério dos Transportes.

Como fica a carga horária para condutores C, D e E?

Enquanto condutores A e B, como motociclistas e motoristas de veículos particulares, tiveram a carga horária de aulas práticas reduzida de 20 horas-aula para 2 horas, a carga de condutores C, D e E diminuiu de 20 para 10 horas-aula.