O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 1, as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A resolução aprovada passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorra nessa semana para anunciar a medida. 

A medida acaba com a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção e reduz a quantidade de aulas práticas.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas. O candidato poderá escolher entre:

• Aulas tradicionais em autoescolas
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Preparações personalizadas conforme suas necessidades.

Inicialmente, a ideia era acabar com a obrigatoriedade de todas as aulas, mas o Ministério dos Transportes decidiu manter um número mínimo de aulas práticas.

A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que representa as empresas, queria entre cinco e dez aulas.

Hoje, para tirar a carteira de motorista é necessário realizar 20 aulas práticas apenas em autoescolas, o que, segundo o governo, encarece obter a CNH. A gestão petista diz que o projeto reduzirá o preço em até 80%.

Os representantes das autoescolas afirmam que algumas empresas já fecharam por falta de alunos. O setor promete judicializar as mudanças assim que elas forem publicadas pela gestão petista. 

Curso teórico será gratuito

A medida também acaba com exigência de cursos em Centros de Formação de Condutores (CFCs). O curso teórico será gratuito e 100% digital. O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

O governo afirma que com as mudanças o custo para emissão de CNH no Brasil pode cair até 80%. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.