O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará no próximo dia 3 de dezembro as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo apurou EXAME com pessoas a par das discussões.

A medida faz parte de um pacote para baratear o acesso à CNH -- e que pode auxiliar a popularidade de Lula diante das eleições de outubro de 2026.

O governo realizou no último mês uma consulta pública para colher sugestões em relação à desregulamentação do setor.

Após esse processo, os técnicos da pasta se debruçam principalmente na definição de quantas aulas práticas seguirão obrigatórias.

Inicialmente, a ideia era acabar com a obrigatoriedade de todas as aulas, mas a pasta discute um número mínimo de aulas práticas, que poderá ser realizada nas autoescolas ou com instrutores autônomos.

Dentro do ministério existe a inclinação para no mínimo duas aulas obrigatórias. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que representa as empresas, sugere entre cinco e dez aulas.

Hoje, para tirar a carteira de motorista é necessário realizar 20 aulas práticas apenas em autoescolas, o que, segundo o governo, encarece obter a CNH. A gestão petista diz que o projeto reduzirá o preço em até 80%.

Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês.

Os representantes das autoescolas afirmam que algumas empresas já fecharam por falta de alunos. O setor promete judicializar as mudanças assim que elas forem publicadas pela gestão petista. 

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas?

O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.

Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

O aluno terá de cumprir um número mínimo de aulas práticas?

O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, mas deve definir um número mínimo de aulas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

Segundo o governo, os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

Quando que a CNH sem autoescola passa a valer?

A expectativa é que a medida seja formalizada até o fim deste mês.

A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.

Existem outros países que já adotam essa medida?

Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Qual será o valor para tirar a CNH após as mudanças?

Segundo o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64. O custo com autoescola representa 77% do valor.